Salário mínimo em 2025: novo valor de R$ 1.518 e impactos econômicos

O salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518 mensais, de acordo com a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo. A medida faz parte do pacote de corte de gastos apresentado pela equipe econômica do governo e aprovado no Congresso Nacional. Com a nova regra, o salário mínimo terá um crescimento real limitado ao teto do arcabouço fiscal, de 2,5%, entre os anos de 2025 e 2030.

Para o próximo ano, está previsto um acréscimo de 7,5% em relação ao piso vigente em 2024, que era de R$ 1.412. Pela regra antiga, o valor final do salário mínimo em 2025 seria de R$ 1.528, representando um aumento de 8,2% em relação ao piso atual. No entanto, com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10 no valor mensal. Esse novo cálculo considera o índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A ideia por trás desse mecanismo é controlar o crescimento descontrolado dos gastos em momentos favoráveis da economia, encaixando o salário mínimo dentro da regra fiscal estabelecida. Segundo uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de janeiro de 2024, cerca de 59,3 milhões de pessoas no país têm rendimentos referenciados no salário mínimo. Portanto, o reajuste do salário mínimo não afeta apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também influencia o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em resumo, a lei sancionada por Lula traz mudanças significativas para o reajuste do salário mínimo, limitando o crescimento real a um teto estabelecido pelo arcabouço fiscal. Isso terá impacto não apenas nos valores dos salários, mas também nos benefícios sociais atrelados ao salário mínimo. É importante ficar atento às novas regras e como elas afetarão diretamente a economia do país. Não deixe de se manter informado sobre todas as novidades e atualizações sobre esse tema.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Populismo Extremista: Moraes alerta que não está vencido – STF relembrando os ataques de 8 de janeiro

O populismo extremista não está vencido”, diz Moraes

Nesta quarta-feira (8/1), o STF realizou uma roda de conversa com ministros e
servidores para relembrar a data de 8 de janeiro de 2023

Dois anos após os ataques de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal
(STF) realizou uma roda de conversa com
ministros e servidores para falar sobre a data. O ministro Alexandre de Moraes,
relator das ações na
Corte, relembrou o que chamou de um “cronograma golpista” com relatos de fatos
relevantes que levaram até a depredação dos prédios dos Três Poderes.

Moraes lembrou da obstrução de vias nas Eleições de 2022 pela Polícia Rodoviária
Federal (PRF); falou sobre ônibus queimados no centro de Brasília, em 12 dezembro, dia da diplomação do presidente eleito;
da tentativa de invasão a Polícia Federal; além da invasão do aeroporto às
vésperas do Natal.

“Tudo feito por, entre aspas, patriotas, senhoras, donas de casa, trabalhadores,
como se não houvesse um desencadeamento golpista. E veio a posse com um grande
esquema de segurança. Com a posse, a verdade é que todos nós achávamos que o
golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido e
nós erramos, porque não estava vencido e não está vencido”, disse o ministro.

Ele ressaltou que isso foi demonstrado por meio de inúmeros depoimentos, provas
e por meio de condenações.

Até o momento, já foram condenadas 371 pessoas das mais de 2 mil investigadas
por participar dos atentados aos prédios dos Três Poderes. Além disso, outras
527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério
Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento.

A maioria dos condenados, 225, teve suas ações classificadas como graves. As
penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os
crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa
e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa,
considerados crimes simples.

Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar
multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso
presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais
nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial.
Cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp