A ANTT adquiriu o imóvel em DE sem licitação, pagando um total de R$ 687,5 milhões ao longo de 22 anos. O contrato foi assinado pelo diretor-geral da Agência, Rafael Vitale, em setembro. A sede da ANTT está localizada em uma área nobre de Brasília, no edifício Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES). O imóvel de 24,4 mil m² pertence originalmente à J.N. Venâncio Administração de Imóveis LTDA.

O valor por metro quadrado do imóvel adquirido pela ANTT em DE é de aproximadamente R$ 28 mil. Segundo a Agência, o Contrato de Locação nº 001/2010 foi construído para atender às necessidades de ocupação da sede, com cláusula de opção de compra (Built to Suit). Todo o processo de aquisição do imóvel seguiu os ritos da legislação vigente, com manifestações técnicas e jurídicas atestando a legalidade e vantajosidade da operação.

A aquisição da sede da ANTT foi feita sem licitação, com dispensa do processo, diferente do que seria esperado. A Lei das Licitações e Contratos prevê a necessidade de comprovar a necessidade do prédio e a ausência de outras opções que atendam aos requisitos. A ANTT poderá comprar o imóvel caso não desista dele, mediante direito de arrependimento.

Especialistas apontam a importância de laudos independentes para a avaliação de imóveis específicos, como é o caso da sede da ANTT em DE. A Agência ocupa o imóvel de três andares desde 2010, renovando os aluguéis ao longo dos anos. Os valores dos aluguéis variaram ao longo dos anos, com apostilamentos que modificaram o montante mensal pago pela ANTT.

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