Associações de defesa de consumidores preveem aumento do gás do RJ, mesmo com expectativa anterior de redução.

Associações defesa dos direitos do consumidor preveem que o morador do Estado do Rio terá uma surpresa desagradável neste início do ano: um aumento nas tarifas de gás, quando era esperado uma redução. Até o fim do ano passado, a previsão da agência reguladora responsável pela concessão, a Agenersa, era de que haveria uma redução. Porém, ainda de acordo com as associações de consumidores, uma nova metodologia foi usada para fazer a revisão tarifária, após um acordo entre a empresa e o governo do estado. A empresa teria sido favorecida; os consumidores, prejudicados. O governo nega que haverá aumento. A Naturgy também afirma que a conta não vai subir.

De tempos em tempos, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado faz a revisão tarifária. Um cálculo que avalia se o que o consumidor vem pagando condiz com os investimentos da concessionária. A conclusão inicial da Agenersa era de que faltaram investimentos por parte da concessionária. Com isso, os consumidores seriam recompensados com descontos na conta de gás. Em uma nota publicada em novembro, a Agenersa disse que julgou um recurso que permitiu novos investimentos, sem nenhum aumento tarifário para os usuários das concessionárias Ceg e Ceg Rio — que são administradas pela Naturgy.

“Na medida em que você pega um valor que seria de uma redução tarifária e que você transforma isso em um próprio investimento da concessionária, você pegou o próprio dinheiro do consumidor, colocando em ativos que a própria concessionária depois vai ser remunerada. Este dinheiro que seria reduzido, passou a ser, continuou ser pago ‘por mim’ e que se transforma isso em remuneração para a concessionária”, avalia Mariana Amim, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).

Em uma carta endereçada ao governo do estado, oito associações escrevem que o acordo que permitiria o aumento evidencia um favorecimento desproporcional à concessionária, em detrimento do consumidor e do interesse público – aspectos que merecem urgente reavaliação. A carta ao governador, que ainda não foi respondida, afirma ainda que acordos como esse, firmados sem maior debate e transparência, levantam dúvidas sobre a imparcialidade do processo regulatório, especialmente em temas de tamanha relevância social e econômica. Eles pedem que o suposto acordo entre o estado e a concessionária seja suspenso. Caso contrário, prometem ir à Justiça para que o consumidor não seja prejudicado.

“A estimativa de Abrace é que pode ter um impacto potencial de R$ 2 bilhões para esses consumidores e não havendo esse resultado possivelmente vai haver uma judicialização por parte dos consumidores”, diz Juliana.

Apesar do que dizem as associações, o governo nega que haverá aumento. Ele se posicionou com a seguinte nota: “Após um processo que durou mais de 7 anos, a 4ª Revisão Tarifária foi julgada e aprovada pela Agenersa, pondo fim a um processo judicial iniciado pela Naturgy. Tal decisão contou com uma ampla participação social, audiências e consultas públicas, com a apresentação de pareceres de instituições renomadas, inclusive a Procuradoria Geral do Estado. O encerramento da 4ª Revisão Tarifária vem reparar importantes equívocos de ordem técnica e matemática, que não levaram em consideração estudos de consultorias especializadas, em especial a da UFF, contratada pela própria Agenersa. Na decisão absurda e sem qualquer fundamento técnico de 2021, a redução das margens de distribuição inviabilizaria a continuidade do serviço de fornecimento de gás natural no estado do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que esse acordo firmado no final de 2024 não implicará em aumento de tarifa para o consumidor e trará ganhos importantes para o estado do Rio de Janeiro e prevê ainda o compromisso de investimentos da ordem de R$ 600 milhões nos municípios do interior do estado, no prazo de dois anos”.

A Naturgy também disse que a conta não vai subir. A empresa diz ainda que o acordo firmado com o estado repara importantes equívocos de ordem técnica e matemática e que a decisão anterior de reduzir as margens de distribuição inviabilizaria o fornecimento do serviço. A empresa ressaltou que o acordo também vai trazer investimentos da ordem de R$ 600 milhões.