Vereadores de São Paulo debatem fim do home-office pós pandemia: salário de R$ 26 mil e vale-refeição de R$ 1.859

Com salário de R$ 26 mil e vale-refeição de R$ 1.859, vereadores de SP debatem o fim do home-office, 3 anos após a pandemia acabar

Novo presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), disse ser contra o modelo 100% presencial, mas prometeu colocar o assunto em votação na volta dos trabalhos legislativos, a partir de 4 de fevereiro.

Os vereadores de São Paulo: Silvia Ferraro (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), Ricardo Teixeira (União) e Janaína Paschoal (PP). — Foto: Montagem/de/Rede Câmara

A posse dos 55 vereadores de São Paulo eleitos para o mandato 2025-2028 foi cercada de discussões que prometem dar o tom do que será o ano legislativo na maior cidade da América Latina neste ano.

Além do bate-boca entre vereadores da extrema direita e da esquerda por conta de um pedido de anistia para Jair Bolsonaro (PL) e os golpistas de janeiro de 2023, os vereadores usaram o 1° encontro da casa para debater temas polêmicos, como o fim do trabalho home-office dos parlamentares.

Apesar do fim da pandemia da Covid-19 no Brasil em 2022, os parlamentares continuam com o direito de participar das sessões plenárias de casa, sem necessidade de justificar a ausência em plenário para a Mesa Diretora do Poder Legislativo.

Durante a sessão que elegeu Ricardo Teixeira (União Brasil) presidente da Câmara em 2025, os vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e Silvia Ferraro (PSOL) pediram que o novo mandatário revogue o que eles chamam de “fim do plenário virtual”, que dá o direito dos parlamentares participarem das votações importantes da Casa remotamente.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB), que, por ser o mais velho do Legislativo, conduziu o processo de eleição da Mesa Diretora, também foi da mesma opinião.

Recém-chegada à Câmara, a vereadora Janaína Paschoal (PP), ex-deputada estadual da Alesp, disse ao DE que estranhou o modo de trabalho dos vereadores que moram na cidade e não precisam aparecer para registrar voto em plenário.

Paschoal defendeu a volta do trabalho 100% presencial dos parlamentares, com autorização para a participação virtual em “circunstâncias excepcionais”.

O vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), eleito presidente da Câmara Municipal de São Paulo em 2025, disse que é contra a volta do trabalho 100% presencial, mas prometeu colocar o assunto em votação na volta dos trabalhos legislativos, a partir de 4 de fevereiro.

A partir de fevereiro, quando iniciarem oficialmente os trabalhos, os vereadores passarão a receber R$ 1.859 de vale-alimentação. Na Legislatura passada, os parlamentares não tinham direito ao auxílio, que era exclusivo para funcionários concursados da Câmara, comissionários e contratados sob regime CLT.

Em sessão realizada em novembro passado, apenas a bancada do PSOL e a vereadora Cris Monteiro (Novo) votaram contra a concessão do benefício aos parlamentares. A medida foi aprovada duas semanas após a decisão sobre o aumento de 37% nos salários dos vereadores, votada em menos de meio minuto, que também começa a valer a partir deste ano.

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Escolas de Campinas implantarão protocolo antirracista em fevereiro: capacitação de equipes e combate às práticas racistas. Redução das diferenças de aprendizagem é o foco.

Escolas da rede municipal de Campinas vão implantar protocolo antirracista a partir de fevereiro

Conjunto de ações inclui capacitação de professores e funcionários de colégios para identificar e evitar ações racistas. O objetivo é reduzir as diferenças de aprendizagem, diz o secretário adjunto.

Escolas da rede municipal de Campinas vão implantar protocolo antirracista

A rede municipal de educação, que reúne 65 mil alunos, vai implantar um protocolo antirracista a partir do primeiro semestre letivo de 2025, que se inicia em fevereiro. A medida começa com a capacitação das equipes escolares (o que inclui professores) para reduzir, nelas, a reprodução de práticas racistas.

A formação ocorrerá por meio de palestras que abordam as relações étnico-raciais e a valorização das culturas.

A implantação do protocolo, que ainda está finalizado, foi incluída nas ações e entregas previstas para os 100 primeiros dias de governo do segundo mandato de Dário Saadi (Republicanos) na prefeitura.

> “O propósito final é a gente ter construído uma política de educação antirracista, que seria um conjunto de ações perenes que vão permanecer impactando no processo educacional”, explicou o secretário Adjunto de Educação de Campinas, Luiz Marighetti.

Marighetti afirma que o protocolo serve como uma cartilha que identifica e descreve o que são atos de racismo, além de apontar as ações que precisam ser realizadas do ponto de vista educacional. Como acontece o encaminhamento, a caracterização e se é necessário dar tratamento criminal ou não.

> “A gente pretende começar a discutir a questão da aprendizagem das crianças de forma um pouco mais concreta, olhando para a realidade de escola por escola. Nesta tarefa que a gente está envolvido agora porque o propósito final é que a gente construa uma escola para todos”, fala.

Escolas da rede municipal de Campinas vão implantar protocolo antirracista a partir de fevereiro. — Foto: Milton Michida/A2/Governo de São Paulo

TRABALHO MINUCIOSO NAS ESCOLAS

“Existe um movimento de segregação pedagógica que muitas vezes é desconhecido pelo professor. Isso não ocorre necessariamente porque o professor é racista, mas muitas vezes porque ele não reflete se esse processo pedagógico é adequado para essas crianças, considerando a sua origem social e as necessidades mais pessoais”, secretário adjunto.

Com o protocolo, a meta é avaliar cada escola e entender como funciona a “distinção pedagógica”, que “também não é igual, não existe um padrão”. Depende de uma série de aspectos específicos de escola e local onde está inserida, afirma o subsecretário.

> “Existe o aspecto de olhar para essa realidade um pouco mais pedagógica, que também deve passar por um movimento onde todas as escolas. Cada uma, vai ter que olhar para dentro de si”.

O PROTOCOLO

O documento faz parte de uma das etapas do desenvolvimento da chamada cultura antirracista nas escolas. A previsão da secretaria é que o protocolo seja publicado no início do período letivo.

Já a construção da cultura antirracista, que foi iniciada como política pública em 2023 com a criação de um grupo de estudo, seja realizado até o fim de 2026.

Segundo Marighetti, foram encontradas incoerências em relação aos dados de alunos matriculados no sistema de ensino municipal, além de lacunas de informações no que se refere à aprendizagem e à questão racial.

O grupo de estudo, que buscou entender o quadro do racismo dentro das escolas, se expandiu no ano seguinte com a criação de grupos de trabalho para ações de identificação do racismo tanto em situações cotidianas como em atos de discriminação.

Para Marighetti, é importante compreender e atacar não apenas o “racismo mais concreto”, mas entender e melhorar a forma como os alunos rendem dentro das 203 escolas da rede, além de outras com contrato de colaboração que chegam quase a 250 unidades administradas.

> “A gente quer entender por que as crianças negras são as que têm o menor rendimento. Esse é o foco principal”, conta.

Lei que equipara o crime de injúria racial a racismo entra em vigor

GRUPOS QUE SOFREM PRECONCEITO

As ações em desenvolvimento, segundo Marighetti, não buscam reduzir desigualdades apenas para crianças negras, mas alcançar outros grupos que sofrem preconceitos, como jovens indígenas e ciganos.

“Não adianta mais a gente não ter situação de injúria racial na escola, mas as crianças pretas continuarem não conseguindo se alfabetizar na idade correta. Ou os meninos negros, ao invés de levarem nove anos para concluir o ensino fundamental, levarem 13 anos”.

> “No final das contas, uma política antirracista é efetiva não só se você não tem mais ato de racismo concreto, vamos dizer assim, de injúria. Não, não é só isso. Precisa também que todas as crianças continuem a aprender”, finaliza.

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