Evandro Leitão sanciona lei que extingue taxa do lixo de Fortaleza

Vereadores da base do prefeito Evandro Leitão e da oposição aprovaram na
quinta-feira (9) o fim da taxa, iniciada na gestão do ex-prefeito Sarto
Nogueira.

Evandro Leitão sancionou fim da taxa lixo nesta sexta-feira (10) — Foto: Thiago Gadelha/SVM

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), sancionou na manhã desta
sexta-feira (10) a lei que extingue a taxa do lixo, instituída na gestão do
ex-prefeito Sarto Nogueira. O fim da taxa foi aprovado por unanimidade pela
Câmara municipal de Fortaleza na tarde de quinta-feira (9).

Em cerimônia no Paço Municipal, ao lado ao presidente da Câmara de Vereadores,
Léo Couto (PSB), de outros vereadores, de membros do secretariado de Fortaleza e
de outras lideranças políticas, Evandro afirmou que a medida era uma resposta à
demanda da população fortalezense.

“Eu acredito que a gente tenha iniciado o ano com o pé direito, fazendo um gol
de placa, mostrando para a população fortalezense que existem, sim,
representantes, vereadores, vereadoras, que não só agora, mas desde lá de trás
que vêm trabalhando, vêm se esforçando, que foram contrários a essa taxa. Os
vereadores e vereadoras que fazem parte dessa legislatura, que se empenharam,
que se dedicaram, deram uma resposta à população fortalezense”, disse o
prefeito.

Na manhã de sexta-feira (10), antes da cerimônia de sanção do projeto, Evandro
Leitão disse à TV Verdes Mares, que o projeto deve ser publicado no Diário
Oficial do Município até a segunda-feira (13). A publicação no Diário é o último
passo para uma lei começar a valer.

Coleta de lixo em Fortaleza — Foto: PMF/Divulgação

O texto aprovado pela Câmara extingue a taxa do lixo e afirma que a gestão dos
resíduos sólidos agora vai passar a ser custeada por receitas vindas da União,
do Governo do Estado, de parcerias público-privadas e pela comercialização de
materiais recicláveis.

A lei também deixa claro que a revogação do tributo não vai gerar a restituição
dos valores a quem pagou a taxa do lixo nos anos anteriores.

Antes de ser aprovada no plenário, a lei que extingue a taxa passou pelas
comissões de Orçamento e Constituição e Justiça, onde recebeu 21 emendas.
Dessas, 19 foram rejeitadas, incluindo todas as que propunham o perdão para quem
não pagou o tributo nos anos anteriores. Cerca de 70 mil pessoas estão em dívida
por não terem pagado a taxa nos anos anteriores.

Os vereadores, porém, aprovaram uma emenda que cria um programa de regularização
e parcelamento (Refis) para quem estava com dívidas da taxa do lixo até o dia 31
de dezembro de 2024. O programa vai valer ao longo de 2025, e a dívida poderá
ser parcelada em até dez vezes.

No dia 2 de janeiro, o prefeito Evandro Leitão (PT) já havia anunciado que não
iria anistiar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo.
O gestor disse que recebeu a prefeitura com diversas dívidas e que não pode
responder por ações da gestão passada.

“Seria uma irresponsabilidade nossa falar sobre anistia, ressarcimento para as
pessoas que pagaram. Não irei fazer”, afirmou Evandro. “O que posso afirmar é
que nosso compromisso, meu e da Gabriella, foi a revogação da taxa do lixo de
hoje por diante. Essa lei, que ainda está em vigor, é algo obrigatório no
sentido do pagamento, todos nós temos que fazer”.

Vereadores aprovam fim da taxa do lixo em Fortaleza

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