Vilela assume a Prefeitura de Aparecida com apenas R$ 9 milhões em caixa e dívidas que totalizam R$ 300 milhões

Ao assumir a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, o prefeito Leandro Vilela encontrou uma situação alarmante nas finanças municipais. O ex-prefeito Vilmar Mariano, aliado do candidato derrotado Professor Alcides, deixou um passivo acumulado de R$ 300 milhões e apenas R$ 9 milhões disponíveis.

Entre as dívidas, destaca-se a folha de pagamento de dezembro, que está em atraso. Para regularizar essa situação, a Prefeitura precisa de R$ 60 milhões.

O novo prefeito, que tomou posse em 1° de janeiro, garantiu que implementará uma economia significativa, com um contingenciamento de pelo menos 30% nas contratações e uma revisão de todos os contratos para evitar gastos desnecessários. Sua prioridade será honrar os compromissos da atual gestão.

“Estamos assumindo a Prefeitura com uma dívida extremamente alta e recursos limitados. Este é um dos maiores desafios que enfrentaremos, mas estamos determinados a realizar uma gestão responsável e transparente. Vamos revisar todos os contratos para economizar e evitar desperdícios”, declarou Leandro Vilela.

Um dos contratos que será cancelado é o dos totens de segurança, que geram altos custos para o orçamento municipal. “Os totens representam um gasto de quase R$ 1,5 milhão por mês. Com o caixa escasso, cada centavo economizado é crucial, pois redirecionaremos esses valores para atender as prioridades da cidade. Estamos revisando rigorosamente todas as despesas para garantir eficiência nos gastos”, enfatizou.

Quanto à folha de pagamento de dezembro, ainda não há previsão para a quitação devido ao déficit financeiro. “Infelizmente, com apenas R$ 9 milhões em caixa e uma dívida tão significativa, não é possível pagar imediatamente os salários atrasados. Nosso foco inicial será honrar os compromissos que vencerão em janeiro e, em seguida, as dívidas herdadas”, explicou o prefeito.

Sobre o transporte coletivo, Vilela reafirmou o compromisso de manter a tarifa congelada em R$ 4,30, apesar do impacto do subsídio nas finanças municipais.

“Estamos cientes de que o subsídio pesa sobre os orçamentos municipais, mas essa é uma prioridade para nós. Vamos manter o congelamento, pois entendemos a importância de aliviar o bolso do trabalhador”, garantiu.

Desde julho, o ex-prefeito Vilmar Mariano não efetua o pagamento do subsídio para o transporte coletivo.

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Lixões: 76,01% dos municípios estão regulares ou em regularização

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) acaba de divulgar o balanço do primeiro ano do Programa Lixão Zero, que mostra que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os municípios em situação irregular representam 20,33%.

O relatório informa também que nove municípios (3,66%) se declararam isentos, sob argumento de que já faziam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes da edição do decreto estadual 10.367/23, que criou o Programa Lixão Zero.

Lixões

O Decreto 10.367/23 foi elaborado pelo Governo de Goiás para ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que, por sua vez, estipulou que 2 de agosto de 2024 era o prazo-limite para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o descarte em lixões.

“Nós atribuímos o avanço no processo de adesão ao Lixão Zero, ao longo de 2024, aos esforços da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse Vulcanis.

A divulgação, de acordo com o relatório, aconteceu em pelo menos 70 reuniões ao longo do ano (com consórcios ou prefeituras), entrevistas, participações em eventos, em lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e de cinco vídeos explicativos no canal da Semad no Youtube. Além do atendimento via Whatsapp.

Lixão Zero

O Programa Lixão Zero foi dividido em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar (até 02 de agosto de 2024) os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela.

Em paralelo, apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não têm devem apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.

A fase definitiva terá um componente inédito, que é o estado assumindo a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).

O Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que o banco já tem no assunto.

Existe uma comissão técnica do Estado (formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado) que vai monitorar o processo e prestar o auxílio que for necessário, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES.

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