Casal de Campo Grande luta na Justiça por prêmio não registrado: entenda o caso

Recentemente, um casal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, se viu no centro de uma polêmica relacionada a uma aposta na Mega-Sena que não foi devidamente registrada pela casa lotérica. O fato ocorreu em 1999, quando o casal adquiriu meia cota do bolão do concurso 171 da loteria, porém a funcionária da lotérica não efetivou corretamente a aposta no sistema da Caixa Econômica Federal.

Após mais de 25 anos aguardando pela indenização referente ao prêmio da Mega-Sena, o casal decidiu recorrer à Justiça para resolver a questão. O processo passou pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto de 2023, a ex-ministra Rosa Weber, então presidente do STF, proferiu uma decisão que fixou uma indenização de R$ 25 mil por danos morais e R$ 675.356,57 por danos materiais, valor correspondente ao prêmio que o casal receberia caso a aposta fosse registrada.

Apesar da vitória no campo jurídico, o casal ainda não recebeu a indenização estabelecida pela Justiça. Conforme a advogada Catarina Monteiro, uma das defensoras do casal, os valores determinados passarão por uma atualização que considerará juros, correção, honorários e o tempo decorrido desde a data do ocorrido.

O caso do casal de Campo Grande não é único, visto que, recentemente, uma mulher em São Paulo reivindicou o prêmio da Mega da Virada após afirmar ter acertado os seis números sorteados. No entanto, a operadora da casa lotérica onde fez o jogo não teria registrado a aposta conforme relatado pela apostadora. A mulher relatou ter recebido os comprovantes de aposta, porém ao checar em casa, percebeu a ausência do terceiro jogo, no qual constavam os seis números sorteados.

Para que a apostadora tenha sucesso em sua reivindicação, será necessário demonstrar que entregou o jogo premiado à funcionária da lotérica e que a falha no registro foi exclusivamente por culpa da funcionária. A advogada Catarina ressalta a importância de conferir o recibo emitido pelo terminal de apostas, pois esse é o documento que comprova o registro da aposta e habilita ao recebimento de prêmios.

Em casos como esse, a conferência dos comprovantes e a busca por evidências que comprovem a entrega do jogo se tornam cruciais para embasar a reivindicação do prêmio. Sem um respaldo sólido, a comprovação da falha pode ser dificultada, tornando o processo de obtenção da indenização mais complexo. A saga do casal de Campo Grande e da mulher de São Paulo evidenciam as complicações que podem surgir em situações envolvendo concursos de loteria e o registro correto das apostas.

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Tragédia: Famílias denunciam suposto descaso em hospital de Luziânia, Entorno do DF

Três bebês morreram no Hospital DE Luziânia, no DE, no Entorno do DF. Famílias denunciam suposto descaso e falhas no atendimento médico

Nos primeiros dias de 2025, o Hospital Estadual DE Luziânia (HEL), localizado no Entorno do Distrito Federal, tornou-se o epicentro de um drama que envolve a perda de três bebês recém-nascidos. As famílias denunciam suposto descaso da instituição e a falta de preparo da equipe hospitalar, descrevendo episódios de demora no atendimento, diagnósticos tardios e procedimentos questionáveis que culminaram nas tragédias.

O que você vai ler nesta reportagem:

– Três bebês morreram no Hospital Estadual DE Luziânia: famílias denunciam negligência médica e falhas nos atendimentos no início de 2025;
– Caso de Jaqueline Alves: após horas de trabalho de parto sem avanços, perdeu sua filha, Helena, que nasceu com a clavícula quebrada e piorou até falecer;
– Yara Mafra dos Reis: jovem de 17 anos enfrentou a perda da filha após longas esperas por atendimento, cesárea atrasada e falta de informações claras;
– Denúncias de outras mães: relatos de negligência incluem demora em procedimentos, diagnósticos tardios e falta de comunicação adequada no hospital.

Jaqueline Fernanda Alves Vieira, 29 anos, conta que viveu um dos momentos mais difíceis de sua vida com a perda de sua filha recém-nascida, Helena Alves, no início do ano. Ela conta que deu entrada no hospital na quarta-feira, dia 1º de janeiro de 2025, já em trabalho de parto, com a bolsa rompida e 4 centímetros dilatados. Após quatro horas, o progresso da dilatação foi mínimo, levando o médico a oferecer medicamentos para amolecer o colo do útero. “Após dar entrada no hospital, disseram que eu ficaria em observação, mas meu trabalho de parto não evoluía. Por volta de meio-dia, o médico veio fazer o toque, viu que eu tinha dilatado um centímetro a mais. Aí o médico me ofereceu dois comprimidos, que seria para amolecer o colo do útero”, relatou Jaqueline.

Apesar de ter solicitado uma cesariana após horas sem avanços, Jaqueline afirma que o pedido foi negado. “Disseram que não fariam a cesárea por causa da laqueadura que eu pedi. Só aceitaram quando cedi à ocitocina para acelerar o parto”. A laqueadura é um procedimento de esterilização para mulheres que têm certeza de que não desejam uma gravidez futura. A cirurgia consiste na remoção de parte das tubas uterinas através de uma única incisão transversa no abdômen, posicionada na linha acima dos pelos pubianos. A ocitocina tem a função de estimular a contração do útero, auxiliando o trabalho de parto.

Depois de alguns procedimentos incluindo o uso da ocitocina, Helena nasceu com o rosto roxo, uma indicação de que o parto foi de face, uma posição incomum que pode aumentar os riscos de vida para o bebê. “Minha filha nasceu com o rostinho roxo, porque ela nasceu virada. Isso não é normal”, explicou Jaqueline.

No dia seguinte, Helena começou a apresentar sinais de desconforto, recusando a amamentação e chorando intensamente. A mãe percebeu que algo estava errado e procurou o pediatra, que pediu um raio-x. Mais tarde, a filha foi diagnosticada com uma clavícula quebrada, uma condição que, segundo Jaqueline, não foi comunicada adequadamente pela equipe médica. “Num trabalho de parto forçado, eles quebraram a clavícula da minha filha. Quebraram e não me falaram nada. O médico disse que isso era normal, mas minha filha continuava piorando. Deram fórmula de leite com uma seringa e paracetamol, mas ela só piorava, chorava como quem não tinha mais forças”, afirmou.

A situação se agravou ao longo do dia, com Helena mostrando sinais de piora significativa, incluindo saturação de oxigênio baixa e sinais vitais fracos. Apesar da intubação, a bebê não resistiu. Helena foi enterrada na tarde dessa quarta-feira (8/1) no Cemitério Parque Santa Rita, em Planaltina. Jaqueline, que também tem outros dois filhos, um menino de 9 e uma menina de 5 anos, descreveu a dificuldade de explicar a perda para os irmãos de Helena. “Cheguei e eles estavam na minha tia. Eles já vieram perguntando/; ‘cadê a Helena?’ E com criança não dá para dar a notícia da mesma forma como com adulto, então dizemos que a Helena foi morar com o pai do céu. O pai do céu levou a Helena”, conta.

Além do caso de Helena, outras duas mulheres registraram denúncias de negligência médica no mesmo hospital. “Quando a gente foi na delegacia para fazer o boletim de ocorrência, tinha mais duas mulheres contando o mesmo descaso. As bebezinhas de ambas morreram no hospital”, contou Jaqueline.

Um outro caso envolve Yara Mafra dos Reis, de 17 anos, que também enfrentou o luto após perder sua recém-nascida no mesmo local. Grávida de oito meses, Yara deu entrada no hospital na manhã de 3 de janeiro sentindo fortes dores. Na triagem, foi informada de que tudo estava bem com o bebê. “Me deram soro, mas o médico do plantão seguinte disse que eu estava em trabalho de parto. Ele afirmou que não poderia fazer a cirurgia ali, sem explicar o motivo, e sugeriu que eu fosse para o Hospital de Santa Maria por conta própria ou aguardasse a ambulância para transferência”, conta.

Sem ter como sair por meios próprios, Yara esperou. Mas, diante da intensificação das dores, voltou ao hospital, onde foi reavaliada. “O médico disse que tinha algo errado com os batimentos e que minha bebê não tinha mais sinais vitais. Ele disse que precisava fazer uma cesárea urgente, mas eu tive que passar pela triagem de novo porque meu nome não constava mais no sistema”.

Yara foi encaminhada para a cirurgia por volta das 12h. Ela foi anestesiada enquanto o procedimento era feito e, quando acordou, recebeu a notícia de que sua filha havia falecido. Sua mãe, Adriana Mafra, 41, também enfrentou dificuldades para acompanhar o parto da filha, mesmo ela sendo menor de idade. “Eles não deixaram eu entrar, mesmo com minha filha chorando de dor. Me disseram que estavam preparando ela, mas, quando finalmente fizeram o parto, a bebê já estava morta”, afirma Adriana.

A mãe de Yara também relata ter ouvido o médico afirmar que algo havia causado a morte da bebê durante o procedimento, mas sem explicações claras. “Mais tarde, uma enfermeira trouxe a neném enrolada num pano, já sem vida, e colocou nos meus braços. Não disseram nada, apenas saíram”. Adriana questiona a causa da morte alegada pelo médico – descolamento da placenta – e desconfia da versão apresentada. “Se fosse isso, eles teriam falado antes, mas foi só enrolação”.

As denúncias foram registradas na 1ª Delegacia Distrital de Polícia (DDP) de Luziânia (GO).

O QUE DIZEM O HOSPITAL E A SECRETARIA DE SAÚDE

Procurados pelo Metrópoles para obter esclarecimentos sobre as denúncias de negligência, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e o Hospital Estadual DE Luziânia (HEL) informaram, por meio de nota que, ao longo de 2024, foram realizados 1.359 partos na unidade, com um índice de óbitos em recém-nascidos de 0,73%. Sobre os casos registrados em dezembro e janeiro, apontaram para fatalidades.

“As causas apontadas para os últimos óbitos de dezembro na unidade foram síndrome da aspiração meconial e prematuridade extrema, condições graves que apresentam grandes chances de óbito no recém-nascido. Entre os óbitos de janeiro, estão um natimorto (morte de um feto a partir da 20ª semana de gestação) e outro de um recém-nascido de 36 semanas. A unidade possui uma comissão de verificação de óbitos que se reúne mensalmente, onde todos os eventos são analisados. O HEL possui ainda representação no Comitê de Vigilância do Óbito municipal, onde as mortes consideradas evitáveis são discutidas, para que medidas de prevenção sejam adotadas”.

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