A empresa Diário do Estado, controlada pela Jaguar Mining, foi multada em R$ 319.439.738,57 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) devido aos danos causados após um deslizamento em uma pilha de rejeitos da mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, no dia 7 de dezembro de 2024.
De acordo com a Semad, a punição foi baseada no artigo 80 do Decreto 47.383/2018, que aborda as “multas simples cominadas às infrações gravíssimas previstas neste decreto, quando a infração for cometida por empreendimento ou atividade de grande porte e causar dano ou perigo de danos à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado”.
A empresa notificada tem um prazo de 20 dias a partir da ciência do auto de infração para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa à Semad. O Diário do Estado buscou uma nota da empresa Jaguar Mining para comentar a situação e aguarda retorno.
É importante ressaltar que, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, a multa faz parte da legislação estadual e difere da reparação, que é a obrigação da empresa em minimizar os danos causados ao meio ambiente, independente da multa aplicada.
Agravantes que contribuíram para dobrar o valor da multa foram considerados pela Semad, como dano ou perigo à saúde humana, dano à propriedade alheia, poluição que leve à evacuação temporária de habitantes e infração que resulte na interdição de vias públicas.
As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas por determinação da Semad e da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização geotécnica das estruturas no local. Desde o ocorrido, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou análises e adotou medidas emergenciais.
Até o momento, 750 mil metros cúbicos de material foram movimentados da pilha, afetando uma área de aproximadamente 10 hectares, com 1 hectare de supressão de vegetação. O levantamento dos danos está em andamento, conforme informações da Semad.
A Jaguar Mining realocou 255 pessoas de 97 famílias para hotéis e imóveis alugados pela empresa após o deslizamento. A Justiça já havia determinado medidas adicionais à empresa, incluindo auxílio às famílias desalojadas. A situação segue sendo monitorada de perto pelos órgãos competentes para garantir a segurança e o bem-estar da população afetada.
