A Prefeitura de Jacareí informou, na tarde desta sexta-feira (3), que vai prorrogar por mais seis meses a intervenção municipal na Santa Casa do município. A decisão foi publicada por meio de um decreto.
Em dezembro, a prefeitura chegou a informar que, após um período de transição, a Santa Casa passaria a ter administração autônoma a partir do dia 6 de janeiro de 2025. No entanto, um novo decreto, assinado nesta sexta-feira (3) pela prefeitura, prorrogou a intervenção por mais seis meses.
No decreto, datado em 2 de janeiro deste ano, a prefeitura destaca que deliberações do Conselho Municipal de Saúde apontaram que, com o fim da intervenção, haveria redução de metas de atendimento com oftalmologistas e psiquiatras, além de aumento do custeio financeiro.
Ainda segundo o decreto, o conselho também reportou que houve insuficiência de audiências públicas para debater o fim da intervenção na Santa Casa, sendo necessária mais transparência na política de saúde.
Por fim, o decreto detalha que haveria indisponibilidade orçamentária da Santa Casa para suportar o aumento de despesa em R$ 1,5 milhão mensais.
Diante desses apontamentos e alegações, a prefeitura decidiu prorrogar a intervenção na Santa Casa por mais seis meses, devendo permanecer pelo menos até 30 de junho de 2025. O documento foi assinado pelo prefeito Celso Florêncio (PL).
Na ata, o prefeito também estabelece a criação de um novo Comitê para cessão da intervenção na Santa Casa, com a participação de um integrante da Secretaria de Saúde, da chefia de gabinete, da Procuradoria Geral do Município, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, além de três integrantes da Irmandade Santa Casa e da participação da superintendência da unidade de saúde.
Em entrevista para a TV Vanguarda, Celso Florêncio explicou que o Conselho de Saúde opinou contra o fim da intervenção e que ele também analisou a situação, optando por manter a intervenção por mais seis meses.
Em abril de 2024, o então prefeito Izaías Santana (PSDB) chegou a anunciar o fim da intervenção, explicando que o encerramento era devido ao pagamento das dívidas fiscais e trabalhistas à época.
A Santa Casa está sob intervenção da gestão municipal desde 2003. Na época, a medida foi tomada porque o hospital passava por uma crise financeira, com dívidas de cerca de R$ 30 milhões. A unidade é considerada uma referência para atendimento de saúde dos moradores de Jacareí, Santa Branca e Igaratá.