Ambulatório do Hospital e Maternidade Dona Iris é fechado por falta de repasses

O Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI) fechou as portas de seu ambulatório nesta segunda-feira (13) após quase cinco anos de funcionamento e referência em saúde da mulher em Goiânia. O comunicado na porta da instituição afirma que os procedimentos de consultas, exames como ultrassonografia e mamografia, além de cirurgias eletivas, estão suspensas por tempo indeterminado. O motivo da suspensão do atendimento é a falta de repasses da prefeitura de Goiânia à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc), gestora do hospital e maternidade.

Em coletiva de imprensa, o diretor da instituição, Maurício Viggiano, confirmou que só nessa semana, mais de 250 consultas, como pré-natal, ginecologia e oncologia, vão deixar de ser realizadas dentro da maternidade. Ele criticou a atual situação do HMDI, e disse que sabe das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, mas questionou: “como essas pessoas que precisam vão fazer?”.

De acordo com o diretor, em razão da falta de repasses, a Fundahc solicitou a suspensão a compra de qualquer tipo de medicamento, insumos e até mesmo alimentos, pois não há condições de fazer o pagamento. Por conta desta situação, segundo ele, o ambulatório teve que ser fechado.

Viggiano confirmou que a emergência do HDMI está funcionando normalmente com a realização de partos, porém, a capacidade ainda é menor do que em outros meses: “Até ontem fizemos 150 parto nesse mês, e a expectativa é fazer 350 ate o final do mês. Estávamos fazendo 600 em outubro”, lembra.

Ele também informou que as pacientes que moram no interior do estado foram avisadas da suspensão das atividades e que deve ocorrer remarcações da agenda após os procedimentos voltarem a normalidade. Questionado sobre o prazo para que o ambulatório fosse reaberto, o diretor disse que não sabia pois a volta “não depende de sua vontade”. “Se dependesse já voltava hoje. Depende do repasse da prefeitura para a Fundahc, a Fundahc pagar os fornecedores e eles voltarem a entregar as mercadorias”, explicou.

Viggiano afirmou que não há possibilidade de um fechamento total da maternidade. “A emergência é uma atividade essencial, não podemos fechar e colocar um aviso na porta de que estamos fechados. Não pode fazer isso. Vai ficar aberto para parto”.

O diretor deve se encontrar com o prefeito Iris Rezende (PMDB) nesta próxima quarta-feira (15) para tratar sobre o assunto no Paço Municipal. Segundo ele, a capacidade de atendimento dentro do HDMI vai depender, após sua reabertura, das metas propostas pela prefeitura. “Quer continuar fazendo 600 partos? Quer continuar fazendo 1000 consultas por mês?”, indagou.

Dívida
A dívida da prefeitura de Goiânia com o HDMI chega a R$ 24 milhões. Na última sexta (10), a prefeitura repassou R$ 1,8 milhão para a Maternidade Dona Íris e R$ 200 mil para o Nascer Cidadão, mas o valor não foi suficiente para dar prosseguimento aos trabalhos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde, disse que o termo de convênio firmado em 2012 com a Fundahc previa um valor estimado de repasse para os serviços na época acordados. Ainda segundo a nota, ao longo do convênio, houve ampliação dos serviços executados mediante celebração de termos aditivos, culminando em acréscimo de cerca de 113% em relação ao valor inicial do convênio.

De acordo com a SMS, após ser identificado o “descompasso” entre o valor repassado “e a disponibilidade financeira da Secretaria”, foi solicitado junto à Fundahc, a readequação dos serviços ofertados, com prioridade ao parto e ao neonato com qualidade. “Todos os meses os pagamentos realizados nesta gestão tem sido dentro do ajuste solicitado”, finaliza a nota.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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