Procon Goiás interdita quiosque no Aeroporto de Goiânia

Fiscais do Procon Goiás interditaram, nesta quinta-feira, 02, um quiosque localizado no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, por práticas abusivas.

A ação ocorreu devido a denúncias recebidas de que vendedores desta empresa abordavam os passageiros oferecendo “pacotes de benefícios”. Eles fechavam contrato de adesão sem consentimento do consumidor.

Em 2024, o Procon Goiás recebeu cerca de 50 reclamações contra a empresa. No site Reclame Aqui também há uma série de reclamações contra ela.

Consumidores relatam que eram abordados próximos a escada rolante do aeroporto, alguns inclusive com horário já perto ao de embarcar, por pessoas oferecendo benefícios como descontos em assinaturas de TV, revistas e passagens aéreas, entre outros. Se o passageiro se negava a aceitar, os funcionários da empresa continuavam insistindo, afirmando que era uma “oportunidade única”.

Por esse serviço, seria cobrado um valor médio de R$ 1200 e ainda davam a possibilidade de parcelamento em cartão de crédito. Uma consumidora idosa relata que uma das pessoas que estava nesse quiosque chegou a pedir o cartão dela, olhou o número de segurança na intenção de fechar o contrato. A ação foi impedida pelo filho da idosa que desconfiou do suposto golpe.

Cuidados

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, alerta que é preciso atenção dos que transitam pelo aeroporto.

 “Muitas vezes, esses vendedores se valem da pressa dos passageiros, da vulnerabilidade de idosos, falam muitas coisas ao mesmo tempo, causando confusão no raciocínio da pessoa e acabam vencendo pelo cansaço. O consumidor tem que estar atento, negar essa contratação e não entregar nenhum tipo de documento ou cartão sem saber, de fato, do que se trata o serviço”, afirma.

Interdição

A empresa já havia sido notificada pelo Procon Goiás no final do mês de outubro de 2024, mas não apresentou documentações consideradas suficientes aos questionamentos do órgão.

Nessa nova fiscalização, a empresa foi interditada e teve suas atividades suspensas por não ter um contrato de adesão com cláusulas claras e não passar informações adequadas aos consumidores. Além de utilizar publicidade enganosa e de captar os clientes de forma abusiva.

Até que faça todas as adequações necessárias, a empresa está proibida de fazer qualquer tipo de comércio, inclusive de maneira eletrônica.

O consumidor que se sentir lesado, pode fazer reclamações ou denúncias no Procon Goiás pelos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (cidades do interior). O registro pode ser feito ainda pela plataforma Procon Web.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Fraudes contra MEIs: golpes mais comuns e como se prevenir

Microempreendedores Individuais (MEIs) são frequentemente alvos de fraudes, que vão desde cobranças indevidas até sites falsos. A falta de informação sobre os procedimentos oficiais facilita a ação dos golpistas, tornando essencial a conscientização sobre essas práticas e as formas de proteção.

Cobranças fraudulentas
O Portal do Empreendedor, plataforma oficial para serviços relacionados a MEIs, não envia cobranças por e-mail ou correspondências. Boletos recebidos por e-mail ou redes sociais devem ser tratados com desconfiança. Associações privadas só podem cobrar por serviços previamente solicitados pelo empreendedor.

Para evitar problemas, confirme a autenticidade de qualquer cobrança antes de realizar pagamentos. Desconsidere boletos ou notificações de entidades às quais não esteja filiado, já que a inscrição como MEI não implica associação automática a sindicatos ou outras organizações.

Proteção de dados pessoais
É importante desconfiar de mensagens com links enviados por remetentes desconhecidos e, mesmo que o remetente seja familiar, verificar sua autenticidade. Dados pessoais e financeiros nunca devem ser compartilhados em resposta a mensagens ou chamadas suspeitas. No ambiente virtual, tenha cautela ao divulgar informações relacionadas a serviços governamentais.

Sites falsos
Muitos MEIs acabam acessando sites fraudulentos que imitam páginas oficiais, como o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Essas páginas podem resultar em perdas financeiras e outras complicações legais.

A guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser gerada apenas nos sites oficiais do Governo Federal ou do Simples Nacional. Antes de pagar, confirme se o CNPJ do destinatário é 00.394.460/0058-87. Evite confiar cegamente em resultados de buscas na internet, pois termos como “PGMEI” ou “DAS MEI” podem levar a links patrocinados e sites fraudulentos. Use sempre o aplicativo oficial MEI.

Declarações Anuais falsas
Outra fraude comum envolve e-mails solicitando retificação da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Esses pedidos são falsos e devem ser ignorados. A retificação e o preenchimento da DASN-SIMEI só podem ser feitos no site oficial do Simples Nacional.

A entrega da DASN-SIMEI é obrigatória para todos os MEIs, inclusive aqueles que não tiveram receita em 2024. O prazo para envio da declaração termina em 31 de maio.

Como agir em caso de golpe
Se cair em um golpe, registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito on-line em alguns estados. Os MEIs também contam com proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Reclamações podem ser formalizadas no site consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp