Com frota ‘sucateada’, prefeitura de Birigui decreta situação de emergência no
transporte de pacientes
Através de edição especial do Diário Oficial, prefeitura autoriza o uso
temporário de veículos de outras secretarias e contratações emergenciais para
garantir o acesso aos tratamentos médicos fora do município
Birigui decreta situação de emergência no transporte de pacientes devido à frota
sucateada — Foto: Reprodução / Prefeitura de Birigui
DE de Birigui (SP) decretou, na quinta-feira (3), situação de emergência na logística de transporte
de pacientes. A medida, que visa garantir a continuidade dos atendimentos
médicos essenciais para os cidadãos da cidade, surge em resposta à grave falha
na frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
A precariedade da frota compromete diretamente o transporte de pacientes em
tratamentos de alta complexidade fora do município, especialmente para cidades
vizinhas, como Araçatuba (SP) DE.
O decreto autoriza o uso temporário de veículos pertencentes a outras
secretarias municipais, como a Assistência Social e a Educação. Esses veículos,
que estavam em boas condições de uso, serão cedidos para a Secretaria Municipal
de Saúde, desde que passem por vistorias antes e depois de cada transporte.
Além disso, a prefeitura determinou que, caso os veículos cedidos não sejam
suficientes para atender à demanda, será realizada a contratação emergencial de
serviços de transporte. O município também se compromete a adquirir peças e
serviços necessários para a manutenção da frota de veículos da saúde,
preferencialmente com empresas já contratadas, para evitar mais atrasos e falhas
no serviço.
O documento reconhece que a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde,
composta por 17 veículos, está “praticamente inoperante” devido a falhas
mecânicas, falta de manutenção e outros problemas graves. Desses veículos,
muitos estão parados há semanas, incluindo ambulâncias e vans essenciais para o
transporte dos pacientes.
Entre os problemas relatados estão falhas em correias dentadas, problemas no
motor e até acidentes, como no caso de um veículo batido, que agravam ainda mais
a situação.
A frota, que em 2024 realizava uma média de 1,4 mil transportes mensais, sendo
52 pacientes transportados diariamente apenas para Araçatuba, está agora em
colapso. A situação tem gerado sérios transtornos para centenas de pacientes,
especialmente os que precisam de tratamentos oncológicos, aguardando para serem
transportados. A falta de transporte adequado chegou a resultar na suspensão do
serviço de transporte de pacientes em 12 de dezembro de 2024.
PRAZO DE 90 DIAS
A situação emergencial terá validade por 90 dias, período no qual a Secretaria
Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos terão que
apresentar um plano detalhado de reestruturação do transporte de saúde no
município. Esse plano incluirá um diagnóstico da frota, uma proposta de
renovação com previsão orçamentária e estratégias de manutenção preventiva e
corretiva, para evitar que a situação se repita no futuro.
O plano visa solucionar a escassez de transporte de forma definitiva, para que a
cidade de Birigui possa garantir a continuidade dos serviços essenciais à
população. Além disso, o município se compromete a apurar as responsabilidades
sobre as causas que levaram a esse estado de emergência. Caso se identifique
culpa ou negligência de gestores anteriores ou atuais, os responsáveis serão
devidamente responsabilizados, conforme a legislação vigente.
O município informou ainda que está comprometido com a transparência no processo
de reestruturação e fiscalização.
O decreto foi encaminhado a órgãos de controle externo, como o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Ministério Público e a Câmara
Municipal de Birigui.
Esses órgãos serão responsáveis por acompanhar o cumprimento das medidas
adotadas e garantir que as ações de reestruturação da frota e do transporte de
pacientes sejam feitas de maneira eficaz e dentro da legalidade.
