A Justiça do Rio de Janeiro negou um recurso do governo do estado em relação às contratações suspeitas no Ceperj, que ficaram conhecidas como a “folha secreta do Ceperj”. Segundo o Ministério Público e o Tribunal de Contas, funcionários da fundação sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie em 2022. Um relatório da Controlaria do RJ apontou que o governo não cumpriu 90% das recomendações sobre as contratações irregulares no órgão.
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do RJ mantiveram a decisão da 1ª instância que proibia o estado de continuar com o modelo de contratação adotado no Ceperj. Esse modelo incluía vagas temporárias abertas sem processo seletivo ou transparência, com pagamento realizado apenas em agências bancárias. A sentença, datada de 3 de dezembro, foi mantida pelos desembargadores.
O governo tentou reverter a sentença da primeira instância, que proibiu as contratações no Ceperj sem a devida divulgação no portal eletrônico, especificando as funções, carga horária, remuneração e demais aspectos. A Justiça também proibiu o pagamento de funcionários temporários através de recibos de pagamento autônomos e ordens bancárias. O relator do caso no TJRJ destacou que a falta de transparência viola os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade na Administração Pública.
O modus operandi observado nas contratações suspeitas no Ceperj envolvia cerca de 18 mil contratações, com remunerações pagas através de ordens de pagamento e saques em espécie em agências bancárias. Essa situação, de acordo com a decisão da 2ª Câmara de Direito Público, evidenciou a falta de transparência no processo. O governo do RJ foi contatado pelo DE para se posicionar sobre o caso, mas ainda não houve resposta.
A Fundação Ceperj, sediada em Botafogo, foi alvo de investigações e ações judiciais devido às contratações suspeitas e ao pagamento de salários em espécie diretamente nas agências bancárias. O caso da “folha secreta do Ceperj” gerou repercussão e resultou na proibição desse modelo de contratação no órgão. A falta de transparência e a ausência de processos seletivos prévios foram apontados como violações aos princípios da Administração Pública pelo Tribunal de Justiça do RJ.
