O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), anunciou um investimento de R$ 40 milhões para financiar projetos culturais através do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes em 2025. As inscrições para projetos excepcionais já estão abertas a partir desta segunda-feira, 6, enquanto as inscrições dos demais projetos poderão ser feitas entre os dias 3 e 28 de fevereiro. O prazo é improrrogável.
Uma nova instrução normativa do programa, publicada pela Secult Goiás no Diário Oficial do Estado, traz importantes alterações. A instrução normativa nº 001/2025 estabelece que os projetos excepcionais devem se enquadrar nos requisitos descritos no decreto nº 10.302/2023 e no artigo 17 da nova instrução normativa. Além disso, os benefícios fiscais serão distribuídos em três modalidades: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás e projetos em caráter excepcional, Festivais, e os demais de áreas artístico-culturais.
Os projetos que envolvam apresentações artísticas e gravações agora têm a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 30% do valor total dos cachês para artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada no segmento cultural proposto há, no mínimo, dois anos. Além disso, a nova instrução normativa garante que, no mínimo, 80% dos postos de trabalho gerados pelo evento sejam ocupados por profissionais residentes no Estado, abrangendo atividades de produção, montagem, divulgação e demais serviços correlatos necessários à execução do projeto.
Orçamento e restrições
O valor orçamentário máximo de cada projeto também sofreu mudanças: não poderá ultrapassar o teto de R$ 1 milhão para as ações culturais dos municípios do estado de Goiás e para festivais; R$ 500 mil para os demais segmentos artístico-culturais; e R$ 300 mil para projetos inscritos em caráter excepcional, salvo os descritos no artigo 19, inciso I. Os projetos custeados exclusivamente pelo Programa Goyazes não poderão cobrar ingressos.
O Programa Goyazes promove o incentivo cultural por meio de concessão de benefício fiscal de até 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas privadas. O objetivo é preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado, além de incentivar e apoiar a produção cultural e artística de Goiás.
“Estamos em diálogo constante com a classe artística e, por meio dessa escuta, conseguimos aperfeiçoar o Programa Goyazes para fazer dele uma política pública mais democrática e totalmente voltada para o fomento da arte e dos artistas goianos”, ressalta a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.
A Instrução Normativa está disponível na íntegra no site do Diário Oficial de Goiás e no da Secult Goiás.
