Câmara de Fortaleza vota fim da taxa do lixo em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Fortaleza marcou uma sessão extraordinária para votar o fim da taxa do lixo, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Léo Couto, em entrevista à TV Verdes Mares. A previsão é de que o texto seja votado até segunda ou terça-feira, 13 ou 14 de janeiro. A convocação para a sessão foi realizada devido ao recesso oficial da Câmara, que só retomaria seus trabalhos em fevereiro. Esse é o início do processo para acabar com o tributo, o qual deve demandar alguns dias de discussão e análise.

O vereador Léo Couto, eleito presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza para o biênio 2025-2026, convocou a sessão extraordinária para analisar a mensagem do prefeito Evandro Leitão, que solicitou a extinção da taxa do lixo no município. O projeto de criação da taxa foi aprovado em dezembro de 2022, com votos favoráveis de 20 vereadores, enquanto 18 votaram contra e dois se abstiveram. A taxa chegou a ser questionada judicialmente, sendo suspensa e posteriormente liberada pelo Tribunal de Justiça do Ceará em junho de 2023.

Durante evento no Paço Municipal, o prefeito Evandro entregou pessoalmente a Couto o pedido de revogação do tributo. A extinção da taxa do lixo foi uma promessa de campanha de Evandro, porém as fontes de recursos para suprir a perda de arrecadação decorrente da revogação ainda não foram detalhadas. Além disso, o prefeito declarou que não irá perdoar as dívidas de cidadãos que não pagaram a taxa, deixando claro que cerca de 70 mil fortalezenses estão com o nome inscrito na dívida ativa do município por esse motivo.

O processo para eliminar a taxa do lixo em Fortaleza envolve etapas como a leitura da mensagem no plenário da Câmara, análise pelas comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, possíveis emendas e, por fim, a votação em plenário. A expectativa é que a votação do texto ocorra até meados de janeiro. Essa iniciativa visa atender a uma demanda antiga da população, mas ainda gera questionamentos quanto à garantia de recursos para os serviços municipais, uma vez que a revogação trará impactos financeiros significativos para a gestão municipal. Permanece, portanto, um cenário de discussão e avaliação durante as fases posteriores do processo legislativo.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Vereador de Fortaleza é detido por porte ilegal de arma em festa com paredão de som

Vereador de Fortaleza com paredão de som ligado é abordado por policiais e detido por porte ilegal de arma de fogo

Vereador Luiz Papunina promovia festa, e vizinhos denunciaram o som alto por perturbação de sossego público. Parlamentar diz que tem registro de CAC e arma é legal.

O vereador de Fortaleza Luiz Paupina (Agir) foi detido na madrugada deste sábado (11) por porte ilegal de arma de fogo. A polícia encontrou a arma no veículo do parlamentar após abordá-lo em uma festa com paredões de som que incomodava os vizinhos. O vereador afirma que a arma é legal (leia mais sobre a defesa abaixo, nesta reportagem).

Conforme a pasta, os policiais chegaram ao local à 0h30 deste sábado, após denúncia de vizinhos por perturbação devido ao barulho da festa com som automotivo.

“Uma equipe policial identificou a presença de um paredão de som ligado na Rua Nelson Mandela, em situação de perturbação ao sossego público. No local, que apresentava sinais de festa com consumo de bebidas alcoólicas e churrasco, cerca de 12 pessoas estavam presentes.”

O vereador foi conduzido ao 34º Distrito Policial, onde a autoridade policial conformou o entendimento do porte ilegal de fogo e determinou fiança, não informado pela Secretaria da Segurança. Luiz Paupina pagou o valor e foi solto em seguida.

Apesar de ter sido detido por porte ilegal de arma de fogo, o vereador Luiz Paupina afirma que a arma apreendida é legal e registrada.

“Sou atirador esportivo e possuo todas as autorizações necessárias para exercer as atividades de Colecionamento de Armas de Fogo, Tiro Desportivo e Caça (CAC), tendo inclusive apresentando, além do registro da arma, a guia de trânsito”, disse o parlamentar.

“Estava plenamente dentro da legalidade, e a situação já foi devidamente esclarecida”, completou.

Em rede social, o vereador compartilhou uma imagem que ele diz ser da guia de transporte da arma. O texto afirma garantir autorização para transportar a arma “para utilização em treinamentos e/ou competições de tiro esportivo do local de origem para estandes de tiro registrados”. A guia não cita manter a arma guardada no veículo estacionado em locais de festa ou similares.

Em nota, o presidente do partido Agir no Ceará, Carlos Kleber, afirmou que aguardará a investigação do caso. “O partido está disposto a colaborar com as autoridades policiais e com o próprio parlamentar, no caso de assistência jurídica, pela sua condição de filiado.”

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp