IPVA 2025 em Minas Gerais: Calendário de Pagamentos e Novidades

IPVA 2025 em Minas Gerais: veja calendário de pagamentos

A partir deste ano, tributo passa a ser cobrado em fevereiro, em até três parcelas mensais.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 em Minas Gerais será cobrado a partir de fevereiro, em até três parcelas mensais — e não mais em janeiro, como era feito em anos anteriores.

O projeto de lei que adiou o pagamento foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) em dezembro de 2024.

Veja, abaixo, o calendário de vencimentos:

IPVA 2025

A escala de vencimentos da primeira parcela ou pagamento em cota única do IPVA 2025 vai de 3 a 7 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo (veja tabela abaixo). A opção pela cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.

O proprietário que pagou em dia todos os débitos do automóvel nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, uma dedução extra de 3% do programa “Bom Pagador”.

No estado, o tributo é calculado aplicando sobre a base de cálculo as seguintes alíquotas:

– 4% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.
– 3% – Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
– 2% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
– 2% – Motocicletas e similares.
– 1% – Veículos de locadoras (pessoa jurídica).
– 1% – Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.

Se o carro for novo, a base de cálculo é o preço que consta na nota fiscal de venda. Por outro lado, se for usado, a referência é a tabela Fipe do fim do ano anterior ao da cobrança.

No caso dos automóveis com procedência estrangeira, a conta é feita a partir do preço registrado no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

A base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), clicando em “IPVA” no menu “Tributos”, à direita da tela. Os proprietários de veículos que não concordarem com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda.

Segundo o Executivo estadual, a expectativa de arrecadação em 2025 é de R$ 11,9 bilhões, um aumento de R$ 1,2 bilhão (12%) em relação a 2024.

OUTRAS MUDANÇAS

Além do pagamento em fevereiro, o projeto de lei trouxe outras mudanças para o IPVA. A partir de agora, caso o proprietário do veículo esteja com o imposto atrasado e já inscrito na dívida ativa, o pagamento realizado será imediatamente comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Assim, o nome do devedor será retirado dos cadastros de inadimplência, evitando maiores problemas de crédito.

Outra novidade é que, durante fiscalizações de trânsito, se for constatado apenas o não pagamento do IPVA ou de outros encargos, o condutor poderá quitar o débito na hora, usando um sistema bancário eletrônico. O intuito é evitar que o veículo seja removido, caso essa seja a única irregularidade encontrada.

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Fhemig é convocada pelo Ministério Público para explicar fechamento de bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins: polêmica e repercussão no setor de saúde

Ministério Público convoca Fhemig a prestar esclarecimento sobre fechamento de bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins

Críticos à medida dizem que fechamento do bloco cirúrgico do HMAL gera sobrecarga no Hospital João XXIII e aumenta fila de espera por cirurgias eletivas no estado.

Leitos vazios no Hospital Maria Amélia Lins — Foto: Foto de arquivo / Redes sociais

Órgãos públicos estão cobrando esclarecimentos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) sobre a decisão de fechar o bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu prazo de 48 horas para que sejam fornecidas informações, e a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego convocou assembleia para a próxima segunda-feira (13).

Desde a última segunda-feira (6), as cirurgias ortopédicas e de trauma que eram feitas no HMAL – cerca de 230 por mês – foram transferidas para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Funcionários do HMAL também estão sendo removidos para o João XXIII. A medida está sendo duramente criticada por profissionais da saúde, porque sobrecarrega o João XXIII e aumenta a fila de espera de cirurgias eletivas no estado.

Desde 2019, o HMAL atua na retaguarda do Hospital João XXIII, apesar de os dois funcionarem de maneira independente. Enquanto o João XXIII realizava atendimento de urgência e emergência, o HMAL era responsável pelo tratamento após o quadro agudo de trauma, o que corresponde a cirurgias mais complexas e demoradas.

Como o João XXIII é referência no estado para cirurgias de urgência, o HMAL tem importância estratégica de desafogá-lo. Com a concentração de todos os atendimentos no João XXIII, as cirurgias programadas são canceladas para dar lugar ao paciente que chega em estado grave.

De acordo com a diretora clínica e coordenadora da equipe médica do HMAL, Andrea Fontenelle, o Hospital João XXIII não está preparado para assumir toda a demanda.

Também se manifestaram contra o fechamento do bloco cirúrgico o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde) e o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed MG).

A entidade divulgou uma nota de repúdio dizendo que o “fechamento representa um retrocesso na garantia de direitos fundamentais, como o acesso à saúde” e que “a medida e reflete falta de respeito e diálogo com os servidores públicos e as entidades representativas”.

O diretor técnico assistencial do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, que administra o Hospital João XXIII e o HMAL, Samuel Cruz, alegou que a estrutura do HMAL estava muito defasada, e o fechamento do bloco cirúrgico foi a solução encontrada.

Para Andrea Fontenelle, o fechamento é uma solução “completamente equivocada”. Segundo ela, das cirurgias que o HMAL realizava, mesmo com os problemas estruturais, 30% poderiam continuar sendo feitas.

Ainda de acordo com Andrea, em março de 2023, todo o quadro clínico do HMAL se reuniu para elaborar um plano de reestruturação do hospital, mas nenhuma providência foi tomada em relação às demandas. O processo foi feito na administração anterior do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência.

Fundado em 1947, o Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) é referência em cirurgias de alta complexidade em traumato-ortopedia e bucomaxilofacial. A maioria dos pacientes do HMAL é vítima de acidentes de trânsito, especialmente motociclistas jovens, que necessitam de procedimentos cirúrgicos variados e complexos.

O Diário do Estado entrou em contato com a Fhemig, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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