A OAB-DF está questionando o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre as gratificações milionárias pagas a conselheiros e procuradores da região. O presidente da Ordem, Paulo Maurício Siqueira, solicitou esclarecimentos do TCDF em relação aos pagamentos retroativos feitos a esses membros. De acordo com o presidente da OAB, todos os casos de pagamento da gratificação passaram por um processo legislativo específico, com lei sancionada pelo presidente da República e regulamentação interna. Além disso, ele ressaltou que o TCDF não se enquadra como parte do Poder Judiciário e que seria necessário uma lei que instituísse essa gratificação.
No ofício enviado, Paulo Maurício Siqueira pediu que fosse disponibilizada a íntegra do processo e de todos os demais documentos relacionados ao tema, para que a OAB-DF possa realizar uma análise detalhada da legalidade dos atos praticados. Segundo a presidente da Ordem, o diálogo e a transparência são essenciais nesse processo de averiguação. A polêmica em torno das gratificações retroativas pagas pelo TCDF envolve sete conselheiros e três procuradores do Ministério Público, que receberam um montante total de R$ 5,8 milhões, calculados a partir de 2018.
O TCDF justificou o pagamento das gratificações retroativas, alegando que o valor extra deveria ter sido estendido aos membros dos tribunais de Contas desde a sua criação, com base na simetria constitucional de garantias, prerrogativas e vencimentos entre as duas carreiras. No entanto, esse posicionamento gerou contestações por parte de alguns advogados que entraram com ações pedindo a suspensão desses pagamentos. Em resposta às intimações, o presidente do TCDF defendeu a legalidade dos atos, argumentando que foram fundamentados exaustivamente pelas Unidades Técnicas que instruíram o processo, seguindo a legislação e a jurisprudência sobre o tema.
A bonificação foi aprovada em dezembro e não entra no limite previsto no teto constitucional atual, que é de até R$ 44 mil. Os valores que cada conselheiro e procurador recebeu foram divulgados, com destaque para o montante de R$ 1.193.333,68 recebido pelo Conselheiro Inácio Magalhães. Diante de toda essa situação, a OAB-DF busca esclarecimentos mais detalhados do TCDF para avaliar a legalidade dos pagamentos e garantir a transparência e a lisura do processo. Para mais informações, acesse a coluna do De.
