Foragido da Justiça por tráfico, vereador do PL toma posse “escondido”

Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Presidência da Câmara Municipal
de Ceres que promova a anulação do ato

O vereador Osvaldo José Seabra Júnior (foto em destaque), conhecido como Osvaldo
Cabal (PL), tomou posse na Câmara Municipal de Ceres, na última sexta-feira
(1/1), apesar de estar foragido da Justiça e investigado em uma operação contra
tráfico de drogas. O Ministério Público de DE (MPGO) recomendou à Presidência
da Câmara Municipal de Ceres que promova a anulação do ato administrativo que
conferiu posse ao investigado.

Osvaldo Cabal, empresário de 39 anos, foi eleito vereador com 427 votos nas
eleições de outubro de 2024. Porém, desde o final de novembro, ele é alvo de um
mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, devido à sua ligação com a
Operação Ephedra, uma investigação deflagrada pelo MPGO e pela Polícia
Rodoviária Federal (PRF) contra um esquema criminoso de tráfico de drogas
sintéticas, incluindo os comprimidos de anfetamina conhecidos como “rebites”.

Apesar de ser foragido, Cabal foi diplomado pela Justiça Eleitoral. A sua
posse foi realizada de forma peculiar. Ao invés de ser empossado durante a
cerimônia solene realizada no Centro Cultural de Ceres, junto aos demais
eleitos, Osvaldo Seabra tomou posse de forma isolada e secreta, por volta das
15h58 daquele dia, na sala da Secretaria da Câmara, sem a devida publicidade
do ato e em desacordo com o Regimento Interno da Casa.

O MPGO, através do promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Correa, se
manifestou e recomendou a anulação do ato, alegando que a posse não obedeceu aos
trâmites formais exigidos pela legislação e pelo Regimento da Câmara Municipal.
A principal acusação é a ausência de assinatura de Osvaldo no livro de posse e o
descumprimento do rito, que inclui a obrigatoriedade de uma cerimônia pública
com o compromisso formal do vereador, seguido de um pronunciamento do presidente
da Câmara.

Além disso, o promotor também destacou a falta de publicidade da posse, já que o
ato foi realizado de maneira reservada, o que configuraria uma violação dos
princípios da transparência e da legalidade.

Durante uma diligência realizada em 7 de janeiro, o promotor constatou a falta
de registro formal da posse e obteve imagens das câmeras de segurança da Câmara
que mostram a forma irregular do ato. Essas descobertas reforçam a suspeita de
que a posse de Osvaldo foi feita de maneira “escondida”, sem qualquer cerimônia
pública que desse visibilidade ao fato.

Operação Ephedra

A ação conjunta entre o MPGO e a PRF desarticulou uma organização criminosa
especializada na produção e distribuição de “rebites”. A operação resultou em 24
mandados de prisão preventiva, 60 de busca e apreensão, e o sequestro de bens
que somam R$ 320 milhões. As investigações indicam que o grupo tinha
ramificações em Goiás, Tocantins, Bahia e São Paulo e movimentava uma quantidade
considerável de dinheiro com o tráfico de drogas.