Prefeito de Londrina veta distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol
Para Tiago Amaral (PSD), o Projeto de Lei aprovado por vereadores em 2024 tinha um ‘vício de iniciativa’, ou seja, deveria ter sido apresentado pelo Executivo. Ele explicou que a Prefeitura fará uma nova proposta. O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), vetou o Projeto de Lei (PL) aprovado por vereadores da cidade que tentava permitir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes. O veto foi anunciado por Amaral na segunda-feira (6), em uma publicação nas redes sociais. O PL, aprovado em dezembro de 2024, previa a distribuição do medicamento, sob determinadas condições, nas unidades de saúde pública.
Para justificar o veto, o prefeito de Londrina disse que o PL possui um “vício de iniciativa”, termo usado para fazer referência a projetos que deveriam ter sido apresentados pelo Executivo e não pelo Legislativo. Segundo Tiago Amaral, “Esse projeto teve que ser vetado por recomendação técnica da nossa Procuradoria aqui do município [Londrina]. Não adianta nada a gente fazer uma legislação que seja irregular, que seja incorreta, uma legislação de quem vício de iniciativa porque isso vai trazer problemas depois, na hora de executar”.
O prefeito de Londrina demonstrou conhecimento sobre a importância do tratamento à base de canabidiol para diversas doenças e informou que solicitou à Secretaria Municipal de Saúde um novo PL sobre o tema. Pelo texto original, pacientes precisariam apresentar laudo do médico com a indicação do Código Internacional da Doença (CID), justificativa de utilização e declaração médica sobre a existência de estudos científicos relacionados ao tratamento. No anúncio de veto, Amaral não mencionou quando pretende protocolar o novo projeto sobre o assunto. No Paraná, desde outubro de 2024, o Governo do Estado tem fornecido medicamentos à base de canabidiol para pacientes com esclerose múltipla.
O projeto que foi vetado teve autoria do vereador Mestre Madureira (PP). O DE aguarda retorno do parlamentar para comentar a decisão. Vale ressaltar que projetos como esse têm sido cada vez mais discutidos e levantam questões importantes sobre acesso à saúde e ao tratamento adequado para diversas condições médicas. A discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol é relevante, uma vez que existem evidências científicas que apontam para sua eficácia em determinadas doenças, como destacou Tiago Amaral em suas declarações.
É fundamental que projetos que visam beneficiar a população tenham a devida análise e tramitação adequada para evitar problemas futuros. O veto do Projeto de Lei em Londrina demonstra a importância de seguir as recomendações técnicas e legais para garantir uma legislação sólida e eficiente na prática. A busca por soluções que atendam às demandas da sociedade é um desafio constante para os gestores públicos, e a revisão de propostas é parte fundamental desse processo. Acompanhar o desenrolar desse tema e promover o debate sobre saúde pública e acesso a tratamentos inovadores é essencial para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e inclusivas. O papel do poder público e da sociedade civil nesse contexto é fundamental para garantir avanços e melhorias nas políticas de saúde. Lembrando que o acesso a tratamentos adequados e inovadores é um direito básico de todo cidadão e deve ser promovido e protegido por meio de ações efetivas e responsáveis.
