Policial Penal de Brasília vendia facas por propina na Papuda

Policial disfarçava propina por regalias na Papuda com venda de facas

Segundo os investigadores, o comércio fazia parte do modus operandi utilizado pelo policial para dissimular o recebimento de propinas. Alvo de investigação da Polícia Federal, o policial penal Rafael da Conceição Barretto (foto em destaque) fabricava e vendia facas artesanais a preços exorbitantes para internos do Complexo Penitenciário da Papuda e seus familiares. Os objetos eram entregues a pessoas ligadas aos internos que estavam em liberdade.

Entre os casos identificados, o filho de um detento comprou cinco facas por R$ 5 mil em dinheiro, por meio de um intermediário. A compra foi motivada por uma abordagem de Barretto ao pai do comprador, preso na unidade. Segundo os investigadores, o comércio fazia parte do modus operandi utilizado pelo policial para dissimular o recebimento de valores indevidos. Uma vez que ele cobrava propina para conceder benefícios aos internos.

Em depoimento, o homem afirmou que a importância foi paga em espécie. Acrescentou que a compra das facas foi motivada por abordagem realizada a seu pai por parte de Barreto, uma vez que este divulgava que possuía uma cutelaria, contudo, não possuía muito sucesso com a venda de facas para os detentos. Destacou que o policial penal ofereceu o fornecimento dos objetos ao seu pai e, na circunstância, “teria se colocado a disposição para o caso dele precisar de algum auxílio”.

O policial penal facilitava privilégios ilegais, como a concessão de suprimentos, redução de punições disciplinares e o acesso de presos a celulares. Em troca, recebia dinheiro. Rafael, que atuava na polícia penal desde 2010 e recebia um salário de pouco mais de R$ 13 mil, também é acusado de comércio ilegal de armas e munições, além de colaborar com facções criminosas. Segundo a Polícia Federal, ele permitia a entrada de “cobals” (cestas com alimentos e itens de higiene) e utilizava o próprio celular para presos realizarem videochamadas e enviarem mensagens.

As ações de Rafael eram facilitadas por uma advogada, também presa na operação, que teria atuado como intermediária nos crimes. Outros envolvidos no esquema incluem criminosos com antecedentes por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O Ministério Público apresentou uma denúncia detalhada contra o servidor e outros 14 acusados. Entre os crimes atribuídos ao policial penal estão corrupção passiva majorada, prevaricação e comércio ilegal de artefatos bélicos. Além disso, o MP solicitou a perda do cargo público de Barretto, que foi preso pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Distrito Federal (Ficco-DF) em 2024.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Flávio Dino determina prazo de 30 dias para normas sobre emendas parlamentares

Flávio Dino dá 30 dias para publicação de regras sobre uso de emendas

Decisão ocorre após pedido para que a determinação anterior do ministro do STF
Flávio Dino, de suspender repasses, fosse revista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) DE determinou, neste domingo (12/1), que o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão 30 dias para publicar normas e orientações sobre o uso e prestação de contas de emendas parlamentares federais por parte de Fundações de Apoio a Universidades e ONGs. A decisão ocorre após pedido para que a determinação anterior de Dino, de suspender repasses, fosse revista.

Neste texto você encontra o que levou Dino a determinar a publicação de normas e orientações sobre o uso e prestação de contas de emendas parlamentares federais por parte de Fundações de Apoio a Universidades; quais órgãos serão responsáveis pela divulgação das regras.

De acordo com a decisão do ministro, após uma auditoria sobre as entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de pagamentos vindos de emendas parlamentares em 2024, em sua maioria Fundações de Apoio a Universidades, foi identificado repasses de verba para Organizações Não Governamentais (ONGs), por intermédio de contratações. Entretanto, essas instituições não possuem critérios objetivos, o que poderia apontar irregularides e falta de transparência.

No início de janeiro, Flávio Dino chegou a determinar a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a Organizações. Porém, com o pedido da União Brasileira de Educação e Assistência (Ueba) para que a decisão fosse revista, Dino determinou, neste domingo (12/1), um prazo de 30 dias, para que a publicação de normas e orientações que garantam a prestação de contas por parte das Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio.

O MEC, a CGU e a AGU devem providenciar essa publicação, para que irregularidades detectadas em auditorias sejam corrigidas com transparência.

De forma similar, a decisão de Dino ainda implica os estados brasileiros e o Distrito Federal, que “devem proceder da mesma maneira, com a finalidade de orientar a aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais, pelas Instituições de Ensino estaduais e suas Fundações de Apoio”.

Receba notícias do DE no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias no Telegram.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp