O médico psiquiatra, que recebeu indevidamente mais de R$ 17 mil da prefeitura de São Benedito, no Ceará, está sendo alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Segundo as investigações, o profissional não comparecia às consultas no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município, prejudicando assim o atendimento aos pacientes com sofrimento mental grave. O Ministério Público requer na ação o afastamento do médico, bem como o ressarcimento do valor recebido de forma ilícita.
O psiquiatra em questão foi empossado em 2012 e deveria cumprir uma carga horária de 100 horas mensais, porém, conforme apurado, ele cumpria apenas 4 horas por semana, totalizando 16 horas por mês. As denúncias anônimas dos pacientes do Caps foram fundamentais para a descoberta da conduta ilícita do profissional de saúde. O Ministério Público considera que essa prática configurou enriquecimento ilícito, causando lesão ao erário municipal.
Além de pedir o afastamento cautelar do médico, o MP solicita também o bloqueio dos bens do servidor no valor correspondente ao prejuízo ao município de São Benedito, que inicialmente é de R$ 268.350,16. A omissão da prefeitura ao arquivar o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o médico é apontada como grave pelo órgão ministerial, que busca ainda a suspensão do pagamento dos proventos pelo município.
Conforme a ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, a Prefeitura de São Benedito demonstrou descaso com o interesse público ao não adotar medidas efetivas para coibir a prática ilícita do servidor. O Ministério Público requer ainda que o servidor e o município sejam condenados a pagar danos morais coletivos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, no valor mínimo de R$ 50 mil cada, como forma de compensar os prejuízos causados aos pacientes dos Caps.
Em meio a essas acusações e solicitações do Ministério Público, a Prefeitura de São Benedito não se pronunciou às tentativas de contato feitas pelo órgão de imprensa de forma independente, deixando a situação ainda mais tensa. Resta aguardar o desenrolar dos processos judiciais para que a justiça seja feita e os danos causados aos pacientes e ao erário municipal sejam reparados devidamente.
