A Receita Federal esclareceu recentemente que não cobrará taxas sobre as transações financeiras realizadas via Pix em 2025. Essa clarificação veio após a circulação de informações falsas nas redes sociais sugerindo a cobrança de impostos sobre essas operações.

A confusão surgiu com o início da vigência da Instrução Normativa 2.219/2024, em 1º de janeiro. Esta norma atualizou e ampliou o sistema de monitoramento da Receita Federal, exigindo que bancos, financeiras, cooperativas de crédito, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento informem dados das movimentações financeiras dos clientes.

De acordo com a nova regulamentação, as instituições financeiras devem reportar à Receita Federal transferências e transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, semestralmente. Esses limites são mensais, e as informações serão repassadas ao Fisco semestralmente.

A Receita Federal enfatizou que essas medidas não implicam qualquer aumento de tributação. O objetivo é melhorar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

As informações recebidas poderão ser disponibilizadas na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano seguinte, evitando divergências. A medida visa oferecer melhores serviços à sociedade, respeitando as normas legais dos sigilos bancário e fiscal.