Deputados estaduais estão cobrando do governo de Pernambuco o pagamento de emendas impositivas de 2024 e pedindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigue a falta de transferência desses recursos. Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), emitiu dois requerimentos a respeito deste assunto, devido à ausência de pagamento. Além disso, a governadora Raquel Lyra afirmou estar realizando um levantamento do que já foi pago até o momento.
No primeiro requerimento divulgado por Álvaro Porto, ele solicita explicações à governadora Raquel Lyra sobre a razão do não pagamento das emendas. Já no segundo requerimento, direcionado ao TCE, pede que o tribunal inicie um “procedimento fiscalizatório” referente à falta de comunicação do Poder Executivo sobre os impedimentos técnicos para efetuar os pagamentos.
Durante sua participação na cerimônia de posse de um novo desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Raquel Lyra afirmou ter solicitado um “diagnóstico” aos secretários da Fazenda e da Casa Civil sobre a situação das emendas. As emendas impositivas são mecanismos que obrigam o Executivo a destinar recursos para projetos específicos apresentados pelo Legislativo, conforme previsto na Constituição Estadual.
Com um total de R$ 188 milhões destinados para as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual de 2024, um relatório apontou que apenas uma parte desses recursos foi empenhada e liquidada, com uma parcela menor efetivamente paga. Segundo informações da Assembleia Legislativa, o prazo para prestação de informações sobre possíveis impedimentos técnicos ao pagamento das emendas não foi cumprido, o que configura um “descumprimento grave da legislação vigente”.
O governo de Pernambuco ainda não se manifestou publicamente sobre o atraso nos pagamentos das emendas e as razões para não ter informado a Alepe sobre os impedimentos. A governadora Raquel Lyra assegurou que está empenhada em fornecer um levantamento completo da situação das emendas, afirmando que seu governo bateu recordes de pagamentos de emendas parlamentares nos últimos anos.
O TCE recebeu o pedido de auditoria especial e está avaliando a situação, inclusive solicitando parecer da Diretoria de Controle Externo para definir o conselheiro-relator do caso. Conforme o tribunal, cada secretaria e órgão estadual possui um relator específico para as emendas parlamentares, o qual será responsável por decidir sobre a abertura da auditoria especial e outras medidas cabíveis. A investigação está em andamento para apurar as questões relacionadas aos pagamentos das emendas impositivas em Pernambuco.
