Paulo Sérgio sanciona lei da Tarifa Zero para estudantes em Uberlândia
Pelo menos 43 mil alunos, já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT), serão beneficiados. A sanção foi assinada na manhã desta quinta-feira (9) em cerimônia realizada no Terminal Canaã.

Foi sancionada na manhã desta quinta-feira (9) a lei que garante a Tarifa Zero para estudantes no transporte público de Uberlândia. A sanção foi assinada durante solenidade no Terminal Canaã, no Setor Oeste.

A regulamentação da lei ocorrerá por meio de decreto publicado no Diário do Estado (DOM).

Essa é a primeira proposta de autoria do prefeito Paulo Sérgio (PP), empossado no dia 1° de janeiro, encaminhada e aprovada pela Câmara. O texto foi aprovado em dois turnos em sessão extraordinária com 26 votos favoráveis.

De acordo com a Prefeitura, assim que entrar em vigor, a nova lei beneficiará pelo menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT).

“Esse é um compromisso que assumi durante minha campanha e cujo cumprimento é uma prioridade. O nosso objetivo é ampliar o incentivo ao ensino e não tenho dúvida de que irá ajudar muito os estudantes locais, que já estão construindo o futuro da nossa cidade, e suas famílias”, disse Paulo Sérgio.

A Tarifa Zero estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano aos estudantes de Uberlândia. Atualmente, os alunos têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus. Pelas novas regras, terão isenção na tarifa aqueles que estiverem regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600h.

O projeto de lei também dispõe que o Município fica autorizado a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público. A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo R$ 13 milhões ao ano.

Além da Tarifa Zero, também foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura. Com a proposta, a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação foi desmembrada, se tornando duas pastas independentes.

Nos primeiros dias de governo de Paulo Sérgio, também foram encaminhados à Câmara, para votação em sessão extraordinária, dois projetos de lei que autorizam o Executivo a obter recursos junto a bancos públicos para a aplicação em investimentos que vão tornar a gestão mais digital, eficiente, inclusiva, segura, sustentável e humana. O valor total a ser contratado pela operação de crédito é de cerca de R$ 200 milhões.