Câmara decide pela extinção da taxa do lixo em Fortaleza
Vereadores da base do prefeito Evandro Leitão e da oposição se uniram para
acabar com a taxa iniciada na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira.
1 de 1 Coleta de lixo em Fortaleza — Foto: PMF/Divulgação
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (9) a
extinção da taxa do lixo, instituída na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira. A
lei foi apresentada na manhã e já foi votada no período da tarde.
O texto aprovado afirma que a gestão dos resíduos sólidos agora vai passar a ser
custeada por receitas vindas da União, do Governo do Estado, de parcerias
público-privadas e pela comercialização de materiais recicláveis.
A lei também deixa claro que a revogação do tributo não vai gerar a restituição
dos valores a quem pagou a taxa do lixo nos anos anteriores.
Antes de ser aprovada no plenário, a lei que extingue a taxa passou pelas
comissões de Orçamento e Constituição e Justiça, onde recebeu 21 emendas.
Dessas, 19 foram rejeitadas, incluindo todas as que propunham o perdão para quem
não pagou o tributo nos anos anteriores.
Os vereadores ainda devem votar duas emendas que tratam da criação de um
programa de regularização (Refis) para quem está com o nome inscrito na dívida
ativa do município pelo não pagamento da taxa. Cerca de 70 mil pessoas estão em
dívida por não terem pagado a taxa nos anos anteriores.
No dia 2 de janeiro, o prefeito Evandro Leitão (PT) já havia anunciado que não
iria anistiar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo. O
gestor disse que recebeu a prefeitura com diversas dívidas e que não pode
responder por ações da gestão passada.
“Seria uma irresponsabilidade nossa falar sobre anistia, ressarcimento para as
pessoas que pagaram. Não irei fazer”, afirmou Evandro. “O que posso afirmar é
que nosso compromisso, meu e da Gabriella, foi a revogação da taxa do lixo de
hoje por diante. Essa lei, que ainda está em vigor, é algo obrigatório no
sentido do pagamento, todos nós temos que fazer”.
