O advogado do MS foi o responsável pela suspensão do aumento de salários do prefeito, vice e secretários de Manaus. A decisão judicial veio após uma ação popular que apontou violações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da moralidade administrativa. Um representante legal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, Daniel Ribas da Cunha, ingressou com a ação para impedir o reajuste salarial dos agentes públicos na capital amazonense.
O projeto de lei que incrementou os salários de David Almeida, prefeito reeleito, e de Renato Júnior, vice-prefeito, foi aprovado em dezembro, no encerramento da última legislatura. Outro projeto que reajustou os salários dos 41 vereadores da cidade não foi alvo da ação. No entanto, a justiça decidiu impor a suspensão do aumento na última quarta-feira, através do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Os novos valores dos salários seriam: prefeito – R$ 35 mil (anteriormente R$ 27 mil), vice-prefeito – R$ 32 mil (anteriormente R$ 26 mil), secretários – R$ 27 mil (anteriormente R$ 17,1 mil) e subsecretários – 22 mil (anteriormente R$ 15,3 mil). Segundo o advogado, o aumento salarial dos políticos infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi implementado a apenas 180 dias do encerramento do mandato.
Ribas também afirmou que o reajuste violou o princípio da moralidade administrativa, já que ocorreu após o pleito eleitoral de 2024, quando os resultados das eleições já eram conhecidos. Nas redes sociais, o advogado comemorou a decisão judicial, ressaltando a economia de R$ 32 milhões com a medida. Além disso, compartilhou em suas redes outras iniciativas em que tentou impedir aumentos salariais de políticos em diferentes regiões do país.
Em resposta ao DE, a Prefeitura de Manaus, por intermédio da Procuradoria Geral do Município (PGM), comunicou que se pronunciará nos autos quando requerido. A suspensão do reajuste dos salários dos agentes públicos em Manaus demonstra a importância da fiscalização e do cumprimento das leis para garantir a adequada gestão dos recursos públicos e a transparência administrativa.
