MP recomenda à CMTC que mantenha frota suficiente de ônibus nas férias

O Ministério Público recomenda a  Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), que determine à empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo de Goiânia, que mantenha a frota de ônibus suficiente durante o período de férias. Além disso, foi recomendado ainda que a CMTC ordene às empresas que não reduzam o quantitativo de viagens que operam entre terminais ou que transportam muitos passageiros, como as linhas 020, 014 e 003.

A CMTC tem papel de controlar e fiscalizar as empresas da RMTC. O Ministério público deu prazo de cinco dias ao órgão, contados a partir do recebimento do ofício de recomendação, para prestar informações sobre as medidas a serem adotadas. A decisão foi tomada porque muitas pessoas necessitam de ônibus para trabalhar, no mês de julho, considerado mês de ferias para Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).

Desde o dia 25 de junho, as empresas estão operando em planilha de férias e, por isso, reduziram a circulação da linha 020, segunda mais utilizada pelos usuários, em 8,09%. A linha 014, segunda mais usada no pico da manhã, também sofreu redução de 22,33%, e a linha 003, de 9,33%. Além disso, mais 100 outras linhas, que não fazem parte do trajeto das escolas, tiveram redução de viagens. Com isso, os usuários do transporte público estão esperando quase o dobro do tempo nos pontos de ônibus e nos terminais.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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