Justiça do DF decide antecipar progressão de regime de presos por causa de superlotação
De acordo com decisão, benefício vale para detentos de dois presídios que já teriam direito a progressão até julho deste ano. Secretaria de Administração Penitenciária diz que já está tomando providências para atender determinação.
1 de 1 Presos do Presídio da Papuda em Brasília, em imagem de arquivo. — Foto: Gláucio Dettmar/CNJ
Presos do Presídio da Papuda em Brasília, em imagem de arquivo. — Foto: Gláucio Dettmar/CNJ
A Justiça do Distrito Federal decidiu antecipar a progressão de regime de presos em dois presídios com superlotação. A decisão é da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais.
O benefício é para detentos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), que fica no Complexo Penitenciário da Papuda, e do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no SIA. De acordo com a decisão, a medida vale para presos que já teriam direito a progressão até julho deste ano.
Além disso, o preso deve ter bom comportamento carcerário e não pode estar respondendo por falta média e grave. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) diz que já está tomando providências para atender determinação.
Segundo a juíza Leila Cury, a medida é necessária porque atualmente o CIR tem 3.742 presos e apenas 1.667 vagas — lotação 124% acima da capacidade. O CIR abriga os presos que cumprem pena privativa de liberdade, em regime semiaberto a benefícios externos, como trabalhar, por exemplo.
O que diz a Seape-DF
A Seape diz que já está tomando as providências para atender a decisão da Justiça e afirmou que está implementando ações para combater a superlotação no sistema prisional, como ampliação do número de vagas para estudo e trabalho dos presos e profissionalização por meio do programa de capacitação.
De acordo com a Seape, foi instituída ainda uma comissão técnica com a Secretaria de Obras para a construção de uma nova unidade penal, que terá 1,8 mil vagas para presos do semiaberto com benefício de trabalho externo.
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