A Justiça do Distrito Federal tomou uma decisão recente em relação ao pagamento de gratificações retroativas a conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF (TCDF). A juíza Maria Silda Nunes de Almeida suspendeu o pagamento dessas gratificações até que haja um julgamento definitivo sobre o caso. Segundo a magistrada, não há previsão normativa que justifique o pagamento de valores referentes a períodos anteriores. A equipe de DE está tentando entrar em contato com o TCDF para mais esclarecimentos.
No final do ano passado, os próprios conselheiros do TCDF aprovaram o benefício durante a última sessão administrativa de 2024, dois dias antes do recesso de fim de ano. A votação foi unânime e durou apenas 30 segundos. A decisão do tribunal previa o pagamento das gratificações retroativas referentes aos últimos cinco anos, retroativos a 2018. No entanto, o valor exato das gratificações não foi mencionado no documento.
Uma regulamentação realizada no ano anterior determinou que os conselheiros receberiam um terço dos salários como gratificação adicional, o que corresponde a aproximadamente R$ 13 mil por mês, além dos vencimentos de R$ 44 mil. Com o pagamento retroativo, cada conselheiro teria direito a cerca de R$ 780 mil. A juíza responsável pelo caso já ordenou que o TCDF seja notificado e avalie possíveis devoluções das gratificações pagas.
Essa polêmica em torno do pagamento de gratificações retroativas gerou repercussão, com questionamentos sobre a legalidade e transparência do processo. O TCDF justificou a medida como uma “compensação financeira” pelos processos e funções exercidas na corte nos últimos anos. O caso ainda está em andamento e aguarda um desfecho judicial definitivo.
Para mais informações sobre essa e outras decisões judiciais no Distrito Federal, continue acompanhando as atualizações sobre o caso envolvendo o TCDF. A equipe de DE está comprometida em trazer todos os detalhes e desdobramentos dessa importante questão. Fique por dentro das últimas notícias da região acessando o portal de DE e fique informado sobre o desenrolar desse e de outros casos que impactam a sociedade local.
