Fiscalização do Pix: Bolsonaro defende derrubar norma da Receita

O ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai se unir à bancada do PL para derrubar a instrução normativa da Receita Federal que estabeleceu novas regras de monitoramento das transações envolvendo o Pix.

Segundo Bolsonaro, juntamente com os deputados e senadores do PL, serão buscadas medidas para revogar essa instrução normativa da Receita, que classificou como desumana e atribuiu a Lula da Silva.

A instrução normativa da Receita determinou que, a partir de janeiro de 2025, transações envolvendo o Pix que alcançarem o valor mínimo de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas devem ser declaradas. Isso afetará especialmente autônomos, empreendedores informais e freelancers que não possuem registro formal.

Com essa medida, a Receita alega estar incorporando avanços tecnológicos ao expandir o monitoramento das transferências via Pix para fintechs e instituições de pagamento. As empresas responsáveis pelas transações serão as responsáveis por reportar os dados à Receita até o último dia útil de agosto.

O sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central (BC), conhecido como Pix, foi implementado durante o governo Bolsonaro, mas sua criação foi iniciada ainda na gestão de Michel Temer. O BC continua desenvolvendo inovações para o Pix, como o Pix por aproximação, que está em fase de testes.

Diante das acusações de que o governo Lula pretende taxar o Pix, o presidente Lula rebateu as informações, classificando como fake news. Ele enfatizou a importância da fiscalização para combater a lavagem de dinheiro e negou a taxação do sistema.

Bolsonaro utilizou as redes sociais para manifestar sua posição em relação à norma da Receita e condenar o que considera uma medida prejudicial. O debate sobre a fiscalização do Pix continua em destaque na agenda política, com diferentes posicionamentos e questionamentos sobre os impactos da medida.