Nos primeiros dias da gestão, o prefeito Sandro Mabel sancionou a Lei nº 11.313, que cria a Semana de Prevenção e Combate ao Uso Excessivo de Celulares nas escolas da Rede Municipal de Ensino da capital. Esta iniciativa coincide com a sanção de um projeto similar pelo governo federal, que limita e estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, ensino fundamental e médio no país.
A Semana de Conscientização, agora parte do Calendário Municipal Oficial de Eventos, ocorrerá anualmente na terceira semana de outubro. Durante este período, serão realizadas palestras preventivas nas escolas da rede de ensino pública e privada sobre os dispositivos eletrônicos disponíveis e os riscos associados ao seu mau uso. Essas atividades visam orientar crianças, adolescentes e responsáveis sobre a utilização adequada das tecnologias e os benefícios de um uso consciente.
A lei prevê várias atividades durante a Semana de Conscientização, destinadas a promover o uso responsável das tecnologias. Os alunos serão incentivados a usar as tecnologias para benefício educativo e profissional, com a promoção de espaços de diálogo e rodas de conversa entre os alunos e profissionais técnicos em mídias. O artigo 3º da lei abre espaço para a celebração de parcerias com universidades que dispõem de cursos nas áreas afins, reforçando a importância da educação na era digital.
Justificativa do autor da proposta
O autor do projeto de lei, o vereador Denício Trindade, justifica a apresentação da proposta destacando os objetivos amplos e pertinentes nos tempos atuais. “Nossa maior meta é conscientizar pais, crianças e adolescentes sobre a utilização responsável e adequada das tecnologias disponíveis”, explica. Ele alerta para a massiva exposição tecnológica, incluindo conteúdos inadequados, assédio virtual (cyberbullying), sextorsão, exploração sexual, e ainda, agressores que fingem ser da mesma faixa etária das vítimas para chamar sua atenção e manipulá-los.
A implementação desta lei busca criar um ambiente educacional mais seguro e consciente do uso das tecnologias. Ao promover a educação sobre os riscos e benefícios dos dispositivos eletrônicos, a iniciativa visa reduzir os problemas associados ao uso excessivo de celulares e outras tecnologias, garantindo uma formação mais equilibrada e responsável para os alunos.
