Castro critica vetos de Lula a projeto que muda regras para pagamento de dívidas
dos estados

Presidente DE vetou trechos que, na avaliação do governo, geravam impacto no
resultado primário das contas públicas, ou seja, na busca pelo equilíbrio entre
receitas e despesas.

Castro — Foto: Reprodução/TV Globo

O governador Cláudio Castro
(PL) criticou os vetos do presidente Lula (PT)
ao projeto que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas
bilionárias dos estados com o governo federal.

Lula vetou trechos que, na visão do governo, geram impacto no resultado primário
das contas públicas – ou seja, na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas
em 2025 e nos próximos anos.

Castro afirmou, por meio de nota e de uma manifestação nas redes sociais, que
houve quebra de acordo e que o veto representa uma falta de compromisso com o
diálogo institucional pois, segundo ele, o texto do projeto foi negociado com o
Ministério da Fazenda e líderes do governo e da oposição.

“Quando o Propag [Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados] surgiu no
Senado Federal, discutimos com o Ministério da Fazenda e com todas as bancadas
da Câmara e do Senado. O resultado disso foi a aprovação unânime nas duas casas
legislativas, mostrando que esse tema nunca foi de um ou outro, nem de benefício
de partidos políticos”.

O governador do Rio de Janeiro afirmou ainda que o veto presidencial acaba com o
programa e obriga o estado a repensar a sua política de investimentos.

> “Infelizmente, com essa decisão, vamos ter que reavaliar nossa política de
> investimentos. Os concursos para a Segurança Pública serão comprometidos, os
> investimentos nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias
> precisarão ser repensados”, disse.

Cláudio Castro disse que vai trabalhar para derrubar o veto do presidente Lula
no Congresso Nacional, assim que o ano legislativo for retomado.

Os trechos serão analisados novamente pelo Congresso, que pode restaurar as
partes vetadas e incluí-las novamente no texto.

De acordo com o material sobre o assunto divulgado pelo governo federal, os
vetos mantêm os benefícios do projeto.

“A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos
estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de
ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e
investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”, diz
material divulgado pelo governo federal.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha antecipado
essa posição do governo. Segundo Haddad, mudanças feitas pelo Congresso no
projeto original não contavam com o aval da equipe econômica.

“O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do
que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à
consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E
há alguns itens que têm impacto primário”, disse Haddad no último dia 9.

O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13
bilhões
em outubro de 2024. A maior parte corresponde aos débitos de quatro estados: São
Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O QUE PREVÊ A NOVA LEI

Pelas novas regras, os estados poderão renegociar as dívidas com desconto nos
juros e parcelamento em até 30 anos com a União. Para isso, terão que comprovar
o atendimento a algumas regras de boa gestão.

No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre: a taxa
básica de juros, a Selic, e a inflação oficial mais 4% ao ano.

O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros
(IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esses 4% adicionais.

Estados que comprovarem “boa situação fiscal” terão direito, ainda, a usar um
fundo de “equalização federativa”.

A tentativa de renegociar a dívida dos estados se estende, pelo menos, desde
1993.

Em 1997, a União assumiu os débitos dos entes junto ao mercado. Então, os
estados passaram a dever ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), de 2000, trouxe mais rigidez ao punir estados que atrasam os pagamentos.