Projeto que cria plano de remuneração de técnicos e analistas governamentais é aprovado

Após intensa tramitação na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (05), em segunda votação, o projeto de lei de autoria do governo do Estado que cria o plano de remuneração dos cargos de técnicos e analistas governamentais.

O líder do governo, deputado Francisco Oliveira intermediou os debates entre o legislativo, os representantes da categoria e o governo. O projeto foi proposto junto ao presidente da Associação dos Técnicos Governamentais do Estado de Goiás (Astego), Rodrigo Esteves, à vice-presidente, Juliana Chaves, ao presidente da Associação Goiana dos Analistas de Gestão (Agan), Carlos Eduardo Faria, (Kadu), ao vice-presidente Thalles, à representante da Agan, Gilza e de toda a categoria.

Segundo Franciscio, toda articulação para a votação do projeto também teve o apoio especial dos secretários João Furtado (Secretaria de Governo), Joaquim Mesquita (Secretaria de Gestão e Planejamento), Manoel Xavier (Secretaria da Fazenda), Fernando Tibúrcio (Casa Civil) e Tito Amaral (Controladoria Geral do Estado). “Parabéns pela competência e pelo apoio à luta e valorização do servidor, ideais que são a marca desse governo”, reiterou o deputado.

Para o deputado, o governador José Eliton está valorizando a carreira dos analistas e técnicos governamentais, fazendo com que eles possam voltar a receber aquilo que foi proposto no concurso público de 2004, quando eles tomaram posse. Ou seja, após essa votação o governo, reconhece o trabalho dessa categoria tão importante para o Estado, porém sem deixar de compreender a importância de todos os servidores da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego) e todos os outros servidores que estão ficando em outro quadro.

Após a sessão extraordinária que deliberou a aprovação do projeto de lei, os membros das associações se reuniram para agradecer aos deputados Francisco Oliveira e Simeyzon Silveira pela atuação parlamentar em favor do projeto.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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