Motorista de BMW cai dentro de buraco em rodovia no Paraná, e Justiça decide que ele terá que ser indenizado pelo governo

Justiça Federal entendeu que homem estava dentro do limite de velocidade e carro ficou danificado devido à más condições da via. DE entrou em contato com DNIT e Advocacia-Geral da União e aguarda respostas.

Acidente aconteceu no km 328 da BR-376 — Foto: Contida no processo judicial

O motorista de uma BMW caiu em um buraco na BR-376 em Ortigueira, nos Campos Gerais do Paraná, e a Justiça Federal do estado determinou que o governo federal terá que indenizá-lo pelos danos materiais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14). A sentença determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a União paguem R$ 14.590 ao empresário – valor equivalente ao gasto no conserto do veículo. O montante deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do acidente.

O acidente aconteceu por volta das 20h de 26 de novembro de 2023, no km 328 da rodovia. “O autor da ação alegou que o acidente ocorreu por más condições da pista, pois, além de ser noite, seria impossível não cair no buraco. Salientou, ainda, tratar-se de um trecho de faixa contínua, que teria impossibilitado ao motorista trocar de faixa, para evitar o acidente”, informa a Justiça Federal.

Na decisão, o juiz federal Marcos César Romeira Moraes destacou que não há qualquer demonstração de que o empresário transitava em velocidade superior ao permitido no trecho da rodovia federal. “No caso, a parte autora, ao transitar pela pista defeituosa, teve pneus e rodas do seu veículo em choque com a pista avariada, gerando danos”, ressaltou.

O magistrado lembra também que o trecho da BR-376 estava anteriormente em concessão pública à iniciativa privada, que mantinha maior manutenção e monitoramento das condições. “Por opção estatal, o serviço de manutenção foi reassumido pelo poder público, que notoriamente não o presta na mesma intensidade, com nítida deterioração das condições de trafegabilidade”, argumentou.

Ainda de acordo com o processo, foi comprovado que o proprietário do veículo teve despesas com o conserto, como aquisição de novos pneus e rodas para a substituição dos equipamentos danificados e mão de obra para o serviço. Gustavo Pedro Clienti da Silva, advogado que representa o empresário, afirma que casos de veículos danificados por más condições em rodovias são frequentes. “Não é o primeiro processo que ingresso em face da União e do DNIT pela ausência de manutenção e fiscalização da BR-376. No presente caso, o veículo do meu cliente caiu em um enorme buraco na rodovia, próximo ao bairro dos França no município de Ortigueira, ocasionando diversos danos. Os reparos necessários ficaram em aproximadamente R$ 15 mil”, destaca. DE entrou em contato com o DNIT e com a Advocacia-Geral da União e aguarda as respostas.

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