A Justiça suspendeu o edital do Programa Parceiro da Escola no Paraná, que terceirizaria a gestão de colégios estaduais. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, atendendo a um pedido do Ministério Público do Paraná. O edital previa a contratação de empresas privadas para assumir a administração de 82 escolas estaduais, incluindo a gestão de professores e pedagogos, o que violaria a Constituição Federal.
A juíza responsável pela decisão considerou que o programa extrapolou seu objetivo original, que seria a transferência da gestão administrativa das escolas para parceiros privados. A contratação de professores por particulares, segundo a magistrada, está em desacordo com a Constituição, que exige concurso público para cargos de professor. O Governo do Estado afirmou que vai recorrer da decisão.
Atualmente, duas escolas estaduais já participam do programa piloto: o Colégio Estadual Aníbal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais. Em dezembro, houve consulta pública em 177 escolas, onde a comunidade escolar votou pela adesão ou não ao Programa Parceiro da Escola. Das escolas consultadas, apenas 10 aprovaram a terceirização da gestão.
Outras 34 escolas serão administradas por três empresas privadas credenciadas pela Secretaria da Educação: os grupos educacionais Apogeu, Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão, e Salta. Essas empresas gerirão as escolas estaduais a partir de lotes previamente definidos, sendo responsáveis pela administração de 82 escolas no Paraná. Nos colégios onde o programa foi implantado experimentalmente em 2023, a gestão continuará a cargo das mesmas empresas.
A proposta de terceirização da gestão de colégios estaduais tem gerado polêmica no Paraná. Apesar da defesa do Governo do Estado em relação aos benefícios do programa, a Justiça suspendeu o edital devido às questões levantadas quanto à legalidade e constitucionalidade da terceirização. O caso continua em andamento e novos desdobramentos são aguardados. A educação pública no estado segue sendo tema de debate e atenção.
