O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, liderado por parlamentares republicanos, manifestou nesta quinta-feira (16/1) oposição à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de viajar aos EUA para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro.
A decisão do STF de proibir Jair Bolsonaro de viajar aos EUA para a posse de Donald Trump foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haver riscos de fuga por parte do ex-presidente. Bolsonaro está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, sendo investigado por uma suposta tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há interesse público na viagem de Bolsonaro, pois o mesmo não exerce funções que confiram status de representação oficial do Brasil.
Em uma publicação na conta oficial no X (antigo Twitter), o Comitê declarou: “Jair Bolsonaro é um amigo da América e um patriota. Ele deveria ter permissão para comparecer à posse do presidente Trump”. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela defesa de Bolsonaro para viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro, sendo essa a quarta solicitação negada por Moraes.
Moraes afirmou que não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar que impede Bolsonaro de sair do país. A apreensão do passaporte do ex-presidente foi determinada no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. Na análise do pedido, Moraes solicitou que a defesa apresentasse o convite formal recebido por Bolsonaro para participar da cerimônia de posse de Trump. O procurador-geral da República reforçou que a retenção do passaporte tem como objetivo impedir a saída de Bolsonaro do país.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que o convite apresentado é oficial, no entanto, Moraes enviou o documento para análise da PGR antes de tomar uma decisão final. A decisão do STF de proibir Bolsonaro de viajar aos EUA para a posse de Donald Trump gerou críticas por parte do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, que expressou seu apoio ao ex-presidente brasileiro. A polêmica continua cercando a questão, com a oposição entre os argumentos do Comitê e os fundamentos da decisão do STF.
