Agentes de trânsito de Maringá começam a usar arma de choque em fiscalizações

Medida faz parte de uma lei que autorizou o uso de instrumentos de menor
potencial ofensivo pela corporação. De 84 agentes de trânsito, 61 já estão
usando o dispositivo.

Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Maringá
, no norte do Paraná, começaram a usar armas de choque, conhecidas como “Taser”.

A regulamentação sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pela
corporação foi publicada no Diário Oficial da cidade, na quarta-feira (15). Ela
havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2024.

A princípio, o projeto de lei previa que os instrumentos só poderiam ser
utilizados 90 dias após a sanção. Contudo, o prefeito Silvio Barros (PP) vetou o
artigo que destacava essa condição e determinou o uso imediato.

Ele avaliou que os agentes já estão aptos para manusear as ferramentas, pois já
tinham passado por treinamento e testes psicológicos necessários. Ao todo, de 84
agentes de trânsito, 61 já estão usando armas de choque.

De acordo com o secretário de segurança e mobilidade urbana, Luiz Alves, a
medida é uma proteção para os servidores municipais.

> “Os agentes de trânsito têm sofrido com agressões, como voadoras, pontapés e
> socos de pessoas que ficam insatisfeitas com a infração. Só que a gente tem
> que entender que eles também são agentes de segurança e eles têm que ter o
> direito de se proteger”, disse o secretário.

De acordo com a lei, o porte dos dispositivos só é autorizado no serviço externo
de fiscalização de trânsito e em casos de resistência, onde “meios não
violentos” não tenham sido eficazes.

Além disso, a regulamentação determina algumas regras para a utilização dos
instrumentos:

* Devem ser usados com moderação, de forma proporcional à ameaça;
* O uso deve preservar a vida humana, reduzindo ao mínimo os danos e lesões;
* Os agentes devem garantir a prestação de assistência e socorro médico ao
ferido, com a brevidade possível;
* A ocorrência deve ser comunicada imediatamente ao superior hierárquico;
* Os dispositivos não devem ser utilizados onde houver materiais ou ambientes
inflamáveis;
* Eles também não devem ser usados em pessoas que estejam em locais altos, com
possibilidade de queda, ferimentos graves e morte.

A lei ainda estabelece que o uso das armas de choque e outros instrumentos de
menor potencial ofensivo poderá ser suspenso ou cancelado quando o servidor for
considerado inapto a partir de pareceres médicos e psicológicos, ou em razão de
processos criminais ou administrativos disciplinares.

Caso seja comprovado o abuso de poder na utilização dos equipamentos, o servidor
poderá sofrer sanções.