O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou que a verba destinada à retirada dos flutuantes da Orla do Tarumã-Açu, em Manaus, seja incluída no orçamento municipal. O pedido foi formalizado na terça-feira (14) pela promotora Lilian Stone. Em março de 2023, a Justiça suspendeu a ordem de remoção das estruturas. Contudo, em maio do mesmo ano, o juiz da Vara do Meio Ambiente, Moacir Pereira, autorizou a retomada do plano de reordenamento.
Posteriormente, em junho, a prefeitura pediu auxílio financeiro à Justiça para continuar as remoções. A então vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Joana Meireles, suspendeu a ação pouco depois. Na época, o procurador-chefe do município, Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos, explicou que a prefeitura seria responsável por todos os custos da operação, incluindo equipamentos, aluguéis, alimentação, transporte e combustíveis para as equipes envolvidas.
Agora, a promotora Lilian Stone reforça que os recursos devem ser oriundos do orçamento municipal. Além disso, Lilian solicita que a prefeitura cumpra a determinação judicial e inicie a retirada dos flutuantes, apresentando provas da execução da ação. Defensoria Pública solicitou a suspensão da retirada dos flutuantes em Manaus. Assim, requer-se que o município comprove nos autos a indicação e/ou inclusão de um programa com ação/ações orçamentárias que contemplem as diretrizes, objetivos e metas, além dos indicadores físicos e financeiros, objetivando a retirada/desmonte dos flutuantes da orla do Tarumã, no Plano Plurianual-PPA em curso, com os consequentes desdobramentos para alterações na Lei Orçamentária Anual-LOA”, afirmou.
“A execução do plano de retirada dos flutuantes abandonados e, em caso negativo, apresente cronogramas e/ou relatórios periódicos através da Procuradoria Geral do Amazonas e órgãos ambientais envolvidos para verificar o respectivo cumprimento e adoção de providências cabíveis”, concluiu a promotora Lilian Stone. A iniciativa do MPAM visa garantir a preservação ambiental e a regularização das áreas públicas da região, cumprindo as determinações legais estabelecidas. É fundamental que a prefeitura se posicione e cumpra as exigências judiciais para promover a retirada dos flutuantes de forma eficaz e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
