Fies: edital para segundo semestre é publicado

Na modalidade juro zero, as instituições de ensino deverão cobrar do aluno a menor mensalidade do curso

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (10), o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições serão feitas apenas pela internet, entre os dias 16 e 22 de julho. As informações são do Diário Oficial da União (DOU).

O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil que divide o programa em diferentes modalidades, que oferece condições de financiamentos variando conforme a renda familiar do candidato.

Na modalidade juro zero, destinada a quem comprovar renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil. As instituições de ensino deverão cobrar do aluno a menor mensalidade do curso.

As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o Fies tem recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

Requisitos – Para concorrer a uma vaga, o candidato deverá ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

As inscrições devem ser feitas no site do Fies Seleção. Em caso de pré-seleção em uma das vagas disponíveis para financiamento, o candidato deverá complementar informações da sua inscrição no período de 27 a 31 de julho e, posteriormente, fechar a contratação do financiamento.

Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies. Também poderão participar do programa os cursos que, ainda não avaliados pelo Sinaes, estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC. Durante o curso, o estudante deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

Resultados

O resultado da seleção será publicado em 27 de julho, em um única chamada, com prazo para comprovação das informações até 31 de julho. No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

(Informações: Ministério da Educação)

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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