O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando do estado do Maranhão que cumpra a decisão da Justiça Federal e faça a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem). O estado já foi condenado pela Justiça a elaborar o projeto de recuperação do imóvel que abriga o Apem, porém, de acordo com o MPF, a decisão não foi cumprida até o momento. A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma) afirmou em nota que já tomou as providências para resolver os problemas no prédio.

A ação do MPF teve início em 2023, com base em uma ação civil pública, determinando que o estado submetesse o projeto de recuperação do imóvel ao Iphan em até 180 dias. Além disso, era necessário regularizar todos os equipamentos de combate a incêndios do prédio em até 90 dias. No entanto, mesmo com a decisão judicial favorável, nada foi feito até o momento, colocando em risco o prédio e seu acervo.

O Arquivo Público do Estado do Maranhão é tombado pelo Iphan e é importante para a história do estado. Em 2023, o MPF propôs uma ação civil pública contra o estado do Maranhão visando a realização de obras de conservação e restauração do prédio, que apresentava problemas estruturais graves. Mesmo com a determinação da Justiça, a situação no prédio continua a mesma, colocando em risco iminente o patrimônio histórico e cultural do estado.

O Apem, criado em 1974, tem como missão recolher, organizar, preservar e divulgar documentos de valor histórico provenientes dos órgãos estaduais. Seu acervo inclui documentos do século XVIII aos dias atuais, como mapas, plantas e discos. O MPF destaca a importância de preservar o Apem e afirma que continuará acompanhando o caso de perto e adotará medidas judiciais para garantir a recuperação do prédio e a proteção do patrimônio histórico e cultural do estado. A Secma afirmou ter tomado as providências necessárias para solucionar os problemas no prédio e que o projeto está em fase final de análise. Durante as obras, o Apem será temporariamente redirecionado para o IEMA do Centro.