O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou uma lei proposta pelo vereador licenciado Lucas Kitão (UB) que estabelece diretrizes para o estímulo a pesquisas científicas sobre o uso terapêutico da cannabis e seus derivados em Goiânia. A lei, publicada no Diário Oficial, busca oferecer suporte institucional a associações sem fins lucrativos, universidades, pacientes e familiares, além de fomentar avanços no desenvolvimento científico.
Conforme o texto, todas as atividades devem seguir as normas federais vigentes relacionadas ao cultivo, uso e pesquisa com cannabis, garantindo que as práticas estejam em conformidade com a legislação brasileira.
Entre os principais objetivos da nova legislação está o incentivo à pesquisa científica como forma de aprimorar a saúde pública e reduzir as desigualdades no acesso a medicamentos e produtos derivados da cannabis. A iniciativa pretende facilitar o acesso de pacientes a tratamentos alternativos e inovadores.
A medida também fortalece instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa, além de organizações da sociedade civil que atuam na área de saúde e inovação. O objetivo é ampliar a capacidade operacional e científica dessas entidades, promovendo o avanço de estudos relacionados ao uso terapêutico da planta.
A legislação reconhece ainda a relevância da cannabis como alternativa terapêutica para pacientes que dependem dessa abordagem para manter sua saúde e qualidade de vida, destacando o papel do apoio institucional às associações e projetos voltados a esse tema.
