DE publica edital para a concessão da BR-040 que liga Caxias a Juiz de Fora,
em substituição à Concer

O leilão acontecerá no dia 30 de abril. O investimento previsto é de R$ 9
bilhões.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (DE) lançou nesta segunda-feira (20) o
edital de concessão do trecho da BR-040 que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, em Minas Gerais, em
substituição à Concer, concessionária que administra a rodovia.

O objetivo da outorga é viabilizar a exploração do trecho de quase 220 km entre
o Trevo das Missões, em Duque de Caxias, e a cidade de Juiz de Fora.

De acordo com a DE, as empresas interessadas na disputa devem entregar as
propostas até o dia 25 abril. O leilão acontecerá no dia 30 de abril.

O investimento previsto é de R$ 9 bilhões. As melhorias previstas são:
duplicação das pistas; a criação de túneis e ciclovias; a finalização de
viadutos e passarelas; a criação de passagens para a fauna e a instalação de
pontos de ônibus.

O lançamento do edital foi publicado no Diário Oficial da União.

No ano passado, a 1ª Vara Federal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, em
julgamento de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, determinou que a
Concer entregasse em até 60 dias a concessão da estrada.

Com a decisão, a União e a DE retomaram o controle da rodovia no trecho de
subida da serra de Petrópolis que começa na Baixada Fluminense.

PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS

O contrato de concessão firmado com a Concer em 1995 previa a exploração do
serviço por 25 anos, ou seja, até 2021. O prazo, no entanto, foi prorrogado por
termo aditivo.

A ordem liminar também obrigava a União e a DE a realizarem, em 180 dias,
licitação para concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra (NSS), que
deveriam ter sido entregues pela Concer até 2014.