Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram apontados como os maiores beneficiados na renegociação da dívida com a União, conforme estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o órgão, a União poderá registrar perdas de até R$ 105,9 bilhões em cinco anos devido a essa renegociação. Esse impacto não afeta diretamente as contas públicas, mas sim a dívida do setor público, que tende a aumentar, configurando um impacto financeiro significativo.
No entanto, a redução da dívida dos estados com a União foi aprovada pelo Senado por meio de um projeto que permite essa renegociação. A mudança nas regras da dívida dos estados com a União foi sancionada pelo presidente Lula, que autorizou a federalização de estatais como parte do pacote de medidas. O cálculo do Tesouro Nacional levou em consideração que os estados beneficiados não precisarão entregar ativos para abater seu endividamento, destacando São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul como os maiores favorecidos.
A grande vantagem para os estados beneficiados está na redução da taxa de juros da dívida com a União, que chega a cerca de R$ 800 bilhões. Anteriormente, a correção da dívida era feita com base na taxa básica de juros ou na inflação oficial mais 4% de juros ao ano. Com as mudanças, a correção continuará sendo pela inflação, porém, com juros adicionais menores, de até 2% ao ano. Além disso, os estados poderão até zerar os juros adicionais e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o final de 2025.
O Tesouro Nacional ressaltou que os valores precisos do impacto agregado só poderão ser estimados após a adesão de cada estado ao Propag. A estimativa de perdas da União em até R$ 105,9 bilhões em cinco anos por conta da renegociação da dívida dos estados reflete um cenário de mudanças significativas nas condições de pagamento, favorecendo estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A controvérsia em torno dos vetos e críticas feitas pelos governadores de Minas Gerais e pelo ministro da Fazenda ilustra a complexidade e os interesses envolvidos nesse processo de renegociação.
