Receita Federal diz que aeroporto de Sorocaba não será habilitado para receber voos internacionais; veja como está o processo

Iniciado em 2012, o processo de internacionalização permite que o local receba aeronaves internacionais para a realização de manutenção nos hangares. Segundo a concessionária Rede Voa, o processo está em fase de conclusão. Local não está habilitado a receber voos de passageiros e cargas.

O processo de DE internacionalização do Aeroporto Estadual de Sorocaba (SP) ainda está em fase de tratativas com órgãos do governo federal e estadual, segundo a Rede Voa, concessionária que administra o espaço desde 2022, por meio de concessão. Com isso, o local não está habilitado a receber voos de passageiros e cargas.

Na segunda-feira (20), a Rede Voa informou ao DE que fez uma reunião com técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), cinco dias antes, na quarta-feira (15), e que aguardava o parecer da companhia sobre a visita ao aeroporto.

A Cetesb disse que a reunião discutiu os procedimentos com relação à emissão da Licença de Operação de Regularização Ambiental do aeroporto de Sorocaba. “Na ocasião, os técnicos da Cetesb orientaram quanto à atualização de informações para continuidade da análise de Regularização Ambiental”, explicou o órgão.

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), divulgou na terça-feira (14), em suas redes sociais, que o processo já havia sido finalizado. No entanto, segundo a Rede Voa, a internacionalização do aeroporto da cidade ainda não está concluída.

O QUE MUDA

Na publicação, Rodrigo Manga disse que, a partir da mudança, celebridades internacionais poderiam pousar no aeroporto da cidade. Porém, a Rede Voa informou que, caso o aeroporto atinja o status de internacional, o que mudará é que o local poderá receber aeronaves internacionais para a realização de manutenção nos hangares, mas não voos.

O aeroporto de Sorocaba é um dos principais do Brasil em manutenção de aeronaves executivas, com 22 mil operações de pouso de decolagem por ano.

ENTENDA O PROCESSO

O processo de internacionalização do aeroporto de Sorocaba foi iniciado em 2012, na gestão de Vitor Lippi (PSDB). Em 2021, o aeroporto foi passado para a iniciativa privada. O Aeroporto Catarina, em São Roque (SP), inaugurado em 2019, foi internacionalizado em 2023.

Em agosto de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que possui várias pastas das quais depende a internacionalização, incluindo a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), informou que a solicitação de habilitação do aeroporto de Sorocaba estava sob análise do Vigiagro. “No entanto, no momento, não há uma previsão para conclusão dessa análise.”

DE perguntou ao Mapa se a análise foi concluída e aguarda retorno da pasta.

DOCUMENTAÇÃO AINDA ESTÁ EM ANÁLISE

O Mpor informou, em nota, que a documentação referente à internacionalização do aeroporto de Sorocaba ainda se encontra em análise nos quatro órgãos de fronteira competentes: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal, Receita Federal e Vigiagro.

A Receita Federal também informou que o pedido está em análise da documentação, que estava pendente e foi apresentada na terça-feira (21). Segundo o órgão, o prazo de análise pela equipe de alfandegamento da Receita Federal é de 30 dias.

“Atendidos os requisitos documentais, o passo seguinte é a inspeção física final do recinto e, não havendo inconformidades, a emissão do Ato Declaratório Executivo (ADE) de Alfandegamento. Importante frisar que o pedido de alfandegamento pelo interessado limitou-se exclusivamente para atendimento de tripulação de aeronaves em manutenção, ou seja, o aeródromo não será habilitado para receber voos de passageiros e de cargas”, informou.

O AEROPORTO

Tendo suas atividades iniciadas na década de 1940, com seu aeroclube, o aeroporto de Sorocaba já é um dos maiores do mundo em manutenção de aeronaves. O local é divido em três áreas: particular, municipal e estatual.

Operado pela Voa-SP, o aeroporto tem pista principal de 1.630 metros, dos quais apenas 1.480 metros são homologados, ou seja, podem ser usados.