Luísa Barreto deixa Secretaria de Planejamento para assumir Codemge; objetivo é adesão de MG ao Propag
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, está se preparando para deixar a pasta e assumir a presidência da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). A mudança visa garantir as adequações necessárias para viabilizar a adesão de MG ao Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag). O governo destaca que Luísa Barreto terá como missão adotar medidas de valorização da empresa, visando uma avaliação de valor justa para uma eventual federalização ou privatização.
A Codemig, com a Codemge como sua principal acionista, é a empresa de maior valor no estado e considerada o principal ativo para o abatimento da dívida de Minas Gerais com a União. Atualmente, o presidente da estatal, Sérgio Lopes Cabral, deixará o cargo para dar lugar a Luísa Barreto. A transição será realizada com a supervisão da Secretaria de Planejamento para garantir a continuidade das ações.
Após a conclusão do período de transição, Sílvia Caroline Listgarten Dias, atual chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, assumirá o cargo de Luísa Barreto. Enquanto isso, a nova presidente da Codemge se dedicará a fortalecer a empresa e prepará-la para os possíveis desdobramentos relacionados à adesão ao Propag. Todo o processo de transição está sendo cuidadosamente planejado para que não haja prejuízos à gestão da empresa.
O Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 14 de janeiro. A nova lei traz regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal, como a redução dos juros e a possibilidade de pagamento em até 30 anos. No entanto, os vetos realizados por Lula geraram controvérsias, principalmente em relação ao impacto no resultado primário das contas públicas.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, criticou os vetos e apontou que o estado teria que desembolsar R$ 5,5 bilhões extras nos dois primeiros anos de adesão ao Propag. Atualmente, a dívida de MG com a União é estimada em R$ 163 bilhões. A entrega de ativos como forma de amortização da dívida é uma das possibilidades previstas na lei, o que poderia resultar na federalização de estatais como Cemig, Copasa e Codemge.
É fundamental que os estados interessados em aderir ao Propag estejam atentos aos prazos e requisitos estabelecidos pela lei. A proposta de renegociação das dívidas visa proporcionar condições mais favoráveis para os estados quitarem seus débitos e garantirem o equilíbrio fiscal. A adesão ao programa exige o cumprimento de exigências de responsabilidade fiscal, como o controle do crescimento das despesas e contribuições anuais ao Fundo de Equalização Federativa. Com a implementação do Propag, espera-se uma melhoria significativa na situação financeira dos estados participantes.
