Uma nova decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedida na terça-feira (21), garantiu a continuidade do Programa Parceiro da Escola, que propõe a terceirização da gestão de colégios estaduais. O despacho foi assinado pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Na última quinta-feira (16), a juíza Diele Denardin Zydek havia concedido uma medida liminar que suspendia o edital de chamamento do programa, com base em uma argumentação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
No projeto, previsto para ser implementado em 82 colégios estaduais, empresas privadas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das instituições e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança, de acordo com o Governo do Paraná. O valor dos contratos com as três empresas aprovadas pelo edital é superior a R$ 2,1 bilhões.
Na decisão que suspendia o programa, a juíza Diele Denardin Zydek considerou que o edital violava a Constituição Federal ao prever a contratação de professores e pedagogos pelas empresas que assumiriam os colégios.
Na nova decisão, o desembargador pontuou que o programa está em andamento; que os professores do Quadro Próprio do Magistério estão sendo convocados para distribuição de aulas e funções; e que a suspensão poderia prejudicar o ano letivo.
“A suspensão do certame poderá prejudicar gravemente o início do ano letivo, que está previsto para 5 de fevereiro, notadamente porque não se vislumbra tempo hábil para que a Administração Pública possa contornar a problemática em discussão”, disse.
Ainda segundo o desembargador, a contratação prevista no edital também inclui atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino, “a exemplo da manutenção e conservação das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno”, entre outros pontos.
Dois colégios estaduais do Paraná são adeptos do projeto “Parceiro da Escola”. Em dezembro, 177 escolas estaduais do Paraná receberam consultas públicas para a votação do Projeto Parceiro da Escola. Nelas, a comunidade escolar votou se aprovava, ou não, a implementação do projeto.
A comunidade escolar de 10 delas aprovou a adesão do Programa Parceiro da Escola, enquanto outras 84 o recusaram. Em outros 83 colégios, que não atingiram a quantidade mínima de votos, a decisão de inclusão ou não no programa coube à secretaria, que decidiu que 70 delas receberiam o projeto.
Atualmente, dois colégios estaduais são adeptos do piloto do programa: Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.
Segundo o Governo do Paraná, três de nove instituições de ensino privadas credenciadas via chamamento público foram habilitadas pela Secretaria da Educação (Seed-PR) e vão gerir as escolas estaduais a partir de lotes previamente definidos. As empresas habilitadas são: os grupos educacionais Apogeu, Tom Educação, com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão, e Salta. Os contratos estão em vigor e as empresas, conforme a Seed, já estavam trabalhando nos colégios quando a primeira suspensão aconteceu.
Composto por 17 empresas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o Apogeu gerencia 57 escolas e será responsável pela gestão de 15 colégios estaduais do Paraná. A Tom Educação assumirá a gestão de 31 unidades do Paraná com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão de São Paulo. Outras 34 escolas da rede estadual ficarão sob a responsabilidade do Grupo Salta, que administra 185 escolas em 16 estados.
Nos dois colégios onde o programa havia sido implantado de forma experimental, em 2023, a gestão administrativa permanecerá sob responsabilidade das mesmas empresas. O Colégio Aníbal Khury Neto será gerido pela Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão, enquanto o Colégio Estadual Anita Canet ficará sob a responsabilidade do Grupo Apogeu.
