Família de sargento do pó condenado recebe R$ 5 mil em pensão militar
Levantamento aponta que o governo paga R$ 43 milhões em pensões a militares que foram expulsos das forças após cometerem crimes nos cargos
Expulso, preso e condenado por tráfico internacional de drogas, Manoel Silva Rodrigues
[https://www.metropoles.com/brasil/saiba-quem-e-o-militar-preso-com-39-kg-de-cocaina-no-voo-da-fab]
garante à sua família todo mês o pagamento de uma pensão militar no valor de R$ 5,3 mil pelos cofres públicos. O ex-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB)
[https://www.fab.mil.br/index.php] foi alvo de uma investigação após transportar
39kg de cocaína em uma comitiva presidencial em 2019
[https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/entenda-o-caso-do-militar-preso-por-levar-cocaina-em-aviao-da-fab]. Os valores estão disponíveis no Portal da Transparência.
Manoel foi expulso da FAB em 2022, até então seguia como militar da ativa
[https://www.metropoles.com/brasil/preso-por-traficar-drogas-em-aviao-da-fab-continua-na-ativa-e-ganha-salario]
e recebendo salário. Desde o afastamento dos serviços militares e da condenação
pela Justiça Militar da União, os dois filhos, a esposa e a ex-mulher recebem juntos quantia aproximada ao salário do sargento. Em junho, o pagamento ainda
teve acrescido 50% da remuneração, devido à gratificação natalina, que tem a
primeira parcela paga no meio do ano para os militares.
Relembre o caso do sargento FAB:
* Manoel Silva Rodrigues fazia parte de uma comitiva com 21 militares que
acompanhava a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) a Tóquio, no Japão, para reunião do G20;
* Antes de partir da Base Aérea de Brasília, Manoel recebeu a droga em um
motel, no Núcleo Bandeirante;
* Ele foi preso no aeroporto de Sevilla, na Espanha, com 39 kg de cocaína na
mala;
* A droga foi avaliada em 1.306.695 euros, o equivalente a R$ 6.399.083,62 na
época;
* Em 2022, o ex-sargento foi condenado a 14 anos de prisão pela Justiça
Militar. O sargento recorreu;
* Em 2024, o STM não só manteve a condenação como a aumentou para 17 anos.
A pensão é justificada na Lei Nº 3.765, de 1960
[https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=3765&ano=1960&ato=73bEzZq50dVRVTf26],
que garante o pagamento a familiares de militares expulsos mesmo após terem
cometido crimes, como é o caso de Manoel. A situação inclusive tem um nome
próprio: morte ficta.
“O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte
obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus
beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor
proporcional ao tempo de serviço”, define o artigo número 20 da lei.
Dados obtidos pela Fiquem Sabendo
[https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/morto-ficto-abrimos-as-pensoes-dos-familiares-de-militares-expulsos],
por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que as Forças Armadas
pagaram R$ 43 milhões em pensões por morte ficta em 2023
[https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/tcu-forcas-armadas-pensao-morte-ficta]. No total, são cerca de 530 beneficiários do Exército, da Aeronáutica e da
Marinha.
Entre os beneficiados, estão parentes de militares que cometeram crimes de
homicídio, tráfico internacional de drogas e até tentativa de estupro.
O DE mostrou que a última instância do judiciário militar condenou 2.140
militares de 2018 a 2024. O levantamento, obtido via LAI, mostrou que foram
poupados generais, almirantes e brigadeiros
[https://www.metropoles.com/distrito-federal/stm-condenou-2-mil-militares-mas-poupou-generais-brigadeiros-e-almirantes]
– os cargos mais altos das três Forças.
* Pelo levantamento, foram 1.615 militares do Exército Brasileiro
[https://www.eb.mil.br/], 281 da Força Aérea Brasileira
[https://www.fab.mil.br/index.php] e 244 da Marinha do Brasil
[https://www.marinha.mil.br/] condenados de 2018 a 2024;
* Dezessete coronéis formam a mais alta patente a receber condenação, sendo
15 do Exército e dois da Aeronáutica;
* Exército teve 17 tenentes-coronéis condenados, e a Marinha, 1 capitão de
fragata.
* Em 2024, um dos oficiais foi considerado culpado pelo crime de
favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável;
* Um soldado e um cabo do Exército foram condenados por estupro;
* Também foram condenados por importunação sexual ao longo dos últimos sete
anos um capitão e um 1º tenente da FAB;
* Do Exército, foram um cabo, um soldado, um 2º sargento e um 3º sargento
por importunação;
* A Marinha não teve condenação pelo crime.
