A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia gerou forte reação da oposição, que apontou a possibilidade de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida cautelar, anunciada no dia 22, argumenta que os recursos destinados ao programa não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que foi classificado por parlamentares como possível “pedalada fiscal”.
O programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação, busca incentivar financeiramente a permanência e conclusão dos estudos no ensino médio, funcionando como uma poupança para estudantes. Atualmente, cerca de 3,9 milhões de jovens são beneficiados em todo o país. No entanto, a alocação de verbas para o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem) se tornou alvo de questionamentos. Segundo membros da oposição, o repasse ocorreu sem a aprovação legislativa necessária, levantando dúvidas sobre a legalidade da medida.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou na rede social X que a situação apresenta indícios de uma “pedalada fiscal”. Ela ressaltou que o Congresso deve investigar o caso e relembrou questionamentos anteriores ao ministro da Educação, Camilo Santana, sobre possíveis irregularidades financeiras no programa. “Lançaram um programa sem previsão orçamentária e em ano eleitoral. Isso não vai ficar barato”, declarou.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) comparou o caso ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016, apontando semelhanças nas irregularidades relacionadas ao orçamento. Para ele, a falta de previsão legal no uso de recursos configura um crime de responsabilidade. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o presidente Lula de repetir os erros do passado e afirmou que o impeachment seria o único desfecho possível diante da situação.
O TCU permitiu, excepcionalmente, que parte dos recursos, provenientes do Fundo Social, fosse utilizada para financiar o programa nos anos de 2024 e 2025, desde que respeitadas as normas fiscais. No entanto, os valores de outros fundos, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), permanecerão bloqueados devido à ausência de autorização adequada. A medida coloca em risco os repasses para milhões de estudantes e intensifica o debate político em torno do tema.
