A juíza federal Karine Dusse admitiu ter cometido um erro em um processo em que estava julgando e decidiu mudar sua decisão após receber os embargos apresentados pela defesa de uma empresa de limpeza, revelando que “vacilou”. Karine Dusse, que atua na 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ), utilizou termos coloquiais em um despacho para admitir o equívoco e reconsiderar a decisão anterior. No documento, a juíza escreveu: “Com razão os embargantes. Noutros termos, na gíria, ‘vacilei'”.

O despacho, emitido em 6 de setembro de 2024, faz parte de um mandado de segurança cível movido por uma empresa de distribuição de produtos de higiene e limpeza contra a Receita Federal. A Lanlimp Descartáveis e Limpeza Ltda questionou a inclusão de valores referentes a benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ao recorrer apresentando embargos, a defesa argumentou que o Tema 843 do STF não teria impacto no caso em questão, devido à Lei nº 14.789/2023, e que a discussão no processo envolve a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, não do PIS e da Cofins. A juíza reconheceu seu erro e concordou com os advogados, acolhendo os embargos e revertendo a decisão de suspensão do processo, determinando sua conclusão para sentença.

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