O que diz o direito internacional sobre deportação de pessoas nos EUA
Presidente Donald Trump tomou ações para restringir imigração e promover
deportações de pessoas que estão em situação ilegal no país
Em pouco mais de 30 horas, operações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE)
dos Estados Unidos [https://www.de/tag/estados-unidos] prenderam
mais de 460 imigrantes em situação ilegal
[https://www.de/mundo/governo-trump-ja-prendeu-quase-500-imigrantes-incluindo-brasileiros]. A
guinada americana na política de imigração, iniciada com a volta de Donald Trump
à Casa Branca, na última segunda-feira (21/1), é entendida pelo direito
internacional como uma questão interna.
Como explica Caio Gracco Pinheiro Dias, professor de direito internacional da
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), leis
ou cortes internacionais não tratam sobre as regras de admissão e deportação de
pessoas em um país. Ou seja, este tema é de responsabilidade de cada nação.
COMO A LEI INTERNACIONAL TRATA A DEPORTAÇÃO
A deportação é uma questão interna dos países. De maneira geral, as nações deportam estrangeiros com documentação ilegal ou
que cometam crimes. Os países são forçados a receber estrangeiros apenas em casos de pedidos de asilo, mas as solicitações ainda podem passar por verificação.
“O direito internacional não diz que um estrangeiro tem o direito de entrar em
outro país que não é o dele. Se você estiver ilegalmente em um país, ele pode te
deportar, pode te pôr para fora, te devolver para o país de onde você veio”,
explica Gracco.
Um exemplo lembrado pelo especialista foi a grave crise de imigração da década
passada no mundo. Habitantes de países da África fugiam de guerras e da pobreza
extrema. Os imigrantes tentavam entrar em países da Europa, especialmente pela
Grécia Itália e Espanha. Os países exerceram o direito de não aceitar os
estrangeiros. Muitos morreram durante as travessias pelo Mar Mediterrâneo, e
alguns chegaram a ser “mercadoria” em leilões na Líbia.
A prisão dos imigrantes em condição ilegal, explica Graco, não fere nenhum
preceito do direito internacional. O problema, acrescenta ele, é quando a
detenção desrespeita direitos humanos. Ele ilustra a situação com o exemplo das
crianças separadas dos pais no primeiro governo de Trump.
BRASILEIROS DEPORTADOS
Os quase 500 imigrantes ilegais presos recentemente nos Estados Unidos são de 14
nacionalidades, incluindo a brasileira. O Metrópoles questionou a Polícia
Federal (PF) sobre como era o recebimento de brasileiros deportados dos EUA.
A instituição explicou apenas que há uma checagem das informações. “A Polícia
Federal recebe os nomes da agência de imigração americana e verifica eventuais
antecedentes criminais ou mandados de prisão, e faz a recepção dos mesmos em
território brasileiro.”
CONCESSÃO DE ASILOS
Os países só são forçados a receber pessoas que não sejam cidadãos nativos no
próprio território em caso de refúgio. Apesar disto, pessoas que estejam fugindo
de crises humanitárias ou perseguições políticas, por exemplo, terão vida mais
difícil nos EUA a partir de agora. Donald Trump suspendeu o recebimento de
refugiados
[https://www.de/mundo/trump-cancela-chegada-de-refugiados-ja-autorizados-a-entrar-nos-eua],
mesmo os já autorizados a ingressarem no país.
MEDIDAS CONTRA IMIGRANTES
Recém-empossado, Donald Trump decretou “emergência nacional
[https://www.de/mundo/trump-declara-emergencia-nacional-na-fronteira-entre-eua-e-mexico]”
na fronteira do país com o México. Depois disto, foram enviados, em duas etapas,
4 mil soldados para a região. A busca por imigrantes ilegais foi autorizada na
quarta-feira (22/1) pelo presidente, inclusive em igrejas e escolas.
Trump também revogou o direito à nacionalidade norte-americana de crianças que
nascem no país filhas de imigrantes ilegais. No entanto, a medida foi suspensa
pela Justiça
[https://www.de/mundo/justica-bloqueia-ordem-de-trump-sobre-cidadania-para-nascidos-nos-eua]
na quinta-feira (23/1).
Ainda foi proibida
[https://www.de/mundo/trump-proibe-a-entrada-de-imigrantes-pela-fronteira-com-o-mexico]
a entrada de imigrantes pela fronteira do México. O aplicativo que era utilizado
por imigrantes para organizar a documentação junto ao CBP, órgão de controle
alfandegário e de proteção de fronteiras, foi tirado do ar.
